ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Gabinete
GABINETE
LEI 406/2025
LEI 406/2025
“Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Argirita”
A Câmara Municipal de Argirita - Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido e declarado de Utilidade Pública o SINDICATO RURAL DE ARGIRITA, CNPJ nº. 17.732.652/0001-13.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Argirita, 05 de agosto de 2025.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal
SILVIO PEDRO DO CARMO JÚNIOR
Autoria Vereador
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:A0DEDD40