ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 061/2026

PORTARIA Nº 061- 05/03/2026

 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DO V FESTIVAL DE GASTRONOMIA – ARCOS DE CORAÇÃO, SABORES QUE AQUECEM.

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDOa realização do “V Festival de Gastronomia de Arcos – Arcos de Coração – Sabores que Aquecem”, evento cultural, gastronômico e turístico promovido pelo Município de Arcos;

CONSIDERANDOa necessidade de organização administrativa, acompanhamento e avaliação das ações relacionadas à realização do evento;

CONSIDERANDOa realização de Chamamento Público destinado à captação de patrocínios, bem como a necessidade de análise das propostas apresentadas;

CONSIDERANDOa importância de garantir transparência, legalidade e eficiência nos procedimentos administrativos relacionados ao evento;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Organização e Avaliação do “V Festival de Gastronomia – Arcos de Coração – Sabores que Aquecem”, responsável por acompanhar os procedimentos administrativos necessários à realização do evento, bem como pela análise das propostas apresentadas no âmbito do Chamamento Público para captação de patrocínios.

Art. 2º - Ficam designados para compor a Comissão os seguintes membros:

I- Marina Oliveira Cardoso– Presidente;

 

II- Gilma Lúcia de Paula Gondim– Membro;

 

III - Carlos Henrique Ribeiro Amorim– Membro;

 

IV- Helen Cristina Batista– Membro;

 

V- Monalysa Vieira Rocha– Membro;

 

VI - Camila Carvalho de Sales Lage– Membro;

 

VII- Marcelo Heitor de Sousa Andrade– Membro;

 

VIII- Karen Gabriela Vale de Camargo– Membro;

 

IX- Guilherme Henrique Menezes Figueiredo– Membro.

Art. 3º - Compete à Comissão de Organização e Avaliação:

I - Receber, analisar e avaliar as propostas apresentadas no Chamamento Público destinado à captação de patrocínios para o V Festival de Gastronomia de Arcos;

 

II- Verificar a regularidade da documentação apresentada pelos proponentes;

 

III- Acompanhar o cumprimento das contrapartidas publicitárias previstas no Edital e no Termo de Patrocínio;

 

IV - Deliberar sobre questões relacionadas ao recebimento de patrocínio, bem como dos interessados em expor ou vender seus produtos no festival;

 

V - Registrar em ata as reuniões e deliberações da Comissão;

 

VI - Deliberar sobre eventuais impugnações, questionamentos ou recursos relacionados ao chamamento público;

 

VII- Decidir sobreas omissões do edital.

Art. 4º - As decisões da Comissão serão tomadas por maioria simples dos membros presentes, devendo ser registradas em ata própria, assinada pelos membros participantes.

Art. 5º - A participação das pessoas designadas nesta Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não sendo devida qualquer remuneração pelo exercício das atividades.

Art. 6º - A Comissão poderá solicitar apoio técnico e administrativo de outros servidores ou setores da Administração Municipal, sempre que necessário ao desempenho de suas atribuições.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arcos/MG, 05 de março de 2026.

 

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:A0F12C90