ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

Secretaria de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 920/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO FAZENDA AMERICANA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Câmara Municipal de Grão Mogol no uso de suas atribuições legais decreta:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO FAZENDA AMERICANA”, com sede na Fazenda Americana, zona rural do Município de Grão Mogol, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.027.641/0001-53.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº. 557 de 09 de novembro de 2004.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Grão Mogol – MG, 28 de março de 2017.

 

SANCIONO A PRESENTE LEI

 

HAMILTON GONÇALVES NASCIMENTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:A12057FF