ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ
ATA DE DECISÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Ata de Decisão da Comissão de Licitação

 

Processo nº: 66/2025

Dispensa nº: 28/2025

Chamada Pública nº: 03/2025

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) das escolas e creches municipais durante o ano letivo de 2025.

A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Miraí, no estado de Minas Gerais, reunida para análise e julgamento das propostas referentes à Chamada Pública nº 03/2025, divulga a decisão e classificação final, em conformidade com o Edital nº 29/2025, e baseada na Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020, que rege o PNAE.

1. Verificação da Documentação e Propostas

A Comissão de Licitação, após a análise detalhada, declara a regularidade da documentação e a adequação das propostas apresentadas pelas seguintes empresas fictícias, que foram habilitadas para a próxima etapa:

· Empresa A: Documentação completa e adequada, incluindo Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) e o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar (Anexo I).

· Empresa B: Documentação completa e adequada.

· Empresa C: Documentação completa e adequada.

· Empresa D: Documentação completa e adequada.

· Empresa E: Documentação completa e adequada.

As propostas foram consideradas classificadas por preencherem as condições fixadas na Chamada Pública.

2. Classificação das Propostas

Conforme a ordem de prioridade estabelecida pela Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020, a classificação das propostas leva em consideração a origem dos produtos dos agricultores familiares. O critério de seleção é na forma de prioridade para os credenciados do município, conforme a resolução supramencionada.

A Comissão, seguindo essa diretriz, estabelece a seguinte classificação final:

1. Empresa A (Município de Miraí): Proposta vencedora para todos os itens em que houver proposta. A prioridade foi dada por se tratar de um fornecedor local, em conformidade com a Resolução nº 6/2020.

2. Empresa C (Município de Miraí): Proposta vencedora para os itens não supridos pela Empresa A.

3. Empresa D (Município de Miraí): Proposta vencedora para os itens não supridos pelas Empresas A e C.

4. Empresa B (Região Geográfica Imediata): Proposta classificada como reserva para os itens em que a demanda não puder ser totalmente atendida pelos fornecedores do município.

5. Empresa E (Região Geográfica Imediata): Proposta classificada como reserva para os itens não supridos pelos fornecedores das posições anteriores.

Miraí, 04 de agosto de 2025.

 

MÁRCIA MARIA DOS REIS SILVA –

Agente de Contratação

 

SEBASTIÃO MARANI DO CARMO PEREIRA –

Equipe de Apoio

 

ADRIANA CAMPELLO NEVES AFONSO -

Equipe de Apoio 

 

TATIANA DE FÁTIMA SILVA -  

Equipe de Apoioprocesso Nº: 66/2025

 

Dispensa nº: 28/2025

Chamada Pública nº: 03/2025

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) das escolas e creches municipais durante o ano letivo de 2025.

A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Miraí, no estado de Minas Gerais, reunida para análise e julgamento das propostas referentes à Chamada Pública nº 03/2025, divulga a decisão e classificação final, em conformidade com o Edital nº 29/2025, e baseada na Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020, que rege o PNAE.

1. Verificação da Documentação e Propostas

A Comissão de Licitação, após a análise detalhada, declara a regularidade da documentação e a adequação das propostas apresentadas pelas seguintes empresas fictícias, que foram habilitadas para a próxima etapa:

· Empresa A: Documentação completa e adequada, incluindo Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) e o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar (Anexo I).

· Empresa B: Documentação completa e adequada.

· Empresa C: Documentação completa e adequada.

· Empresa D: Documentação completa e adequada.

· Empresa E: Documentação completa e adequada.

As propostas foram consideradas classificadas por preencherem as condições fixadas na Chamada Pública.

2. Classificação das Propostas

Conforme a ordem de prioridade estabelecida pela Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020, a classificação das propostas leva em consideração a origem dos produtos dos agricultores familiares. O critério de seleção é na forma de prioridade para os credenciados do município, conforme a resolução supramencionada.

A Comissão, seguindo essa diretriz, estabelece a seguinte classificação final:

1. Empresa A (Município de Miraí): Proposta vencedora para todos os itens em que houver proposta. A prioridade foi dada por se tratar de um fornecedor local, em conformidade com a Resolução nº 6/2020.

2. Empresa C (Município de Miraí): Proposta vencedora para os itens não supridos pela Empresa A.

3. Empresa D (Município de Miraí): Proposta vencedora para os itens não supridos pelas Empresas A e C.

4. Empresa B (Região Geográfica Imediata): Proposta classificada como reserva para os itens em que a demanda não puder ser totalmente atendida pelos fornecedores do município.

5. Empresa E (Região Geográfica Imediata): Proposta classificada como reserva para os itens não supridos pelos fornecedores das posições anteriores.

Miraí, 04 de agosto de 2025.

 

MÁRCIA MARIA DOS REIS SILVA –  

Agente de Contratação

 

SEBASTIÃO MARANI DO CARMO PEREIRA – 

Equipe de Apoio

 

ADRIANA CAMPELLO NEVES AFONSO -  

Equipe de Apoio

 

TATIANA DE FÁTIMA SILVA -  

Equipe de Apoio


Publicado por:
Márcia Maria Dos Reis Silva
Código Identificador:A1F69B24