ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NATALÂNDIA
Prefeitura Municipal de Natalândia
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 014/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 014/2026
CONSIDERANDO, que o Processo nº 038/2026, se encontra em conformidade com a legislação pertinente, art., 72, VII e art. 74, V da Lei Federal nº. 14.133/2021, e considerando a regularidade dos documentos constantes dos autos e o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO, a Inexigibilidade nº. 014/2026, em favor da Pessoa Física JOSÉ LUIZ FERREIRA, inscrito no CPF sob nº 400.431.776-20, no valor mensal R$ 800,00 (oitocentos reais), correspondendo o valor global em R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).
Objeto: Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento provisório da de sede do Conselho Tutelar do Município de Natalândia/MG, em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Depois de cumpridas as formalidades de praxe, AUTORIZO, a contratação em questão.
PUBLIQUE-SE, na forma da Lei.
Natalândia/MG, 15 de abril de 2026.
PAULO SÉRGIO LAURINDO MODESTO.
Prefeito.
Publicado por:
Bruna Adaleia
Código Identificador:A2C4800D