ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
DECRETO Nº 144/2021 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 "SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE.” O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO ART. 52, INCISO VI, DA LEI ORGÂNIC
X
SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; Lei Municipal n° 2375/2020 de 20 de dezembro de 2020, e art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/1.964;
DECRETA:
Art. 1º-Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2021 a importância de R$ 4.600,00 (quatro mil seiscentos reais ), nas seguintes dotações:
Ficha 0000037 Dotação 01006001.0103101012.135.33901400000
Órgão 01006 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Unidade 001 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Função 01 - Legislativa
Subfunção 031 - Ação Legislativa
Programa 0101 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto 2.135 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Elemento 33901400000 - Diárias -Pessoal Civi
Fonte 100 - Recursos Ordinário
Valor 1.000,00
Ficha 0000062 Dotação 01006001.0112801012.141.33903900000
Órgão 01006 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Unidade 001 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Função 01 - Legislativa
Subfunção 128 - Formação do Recusos Humanos
Programa 0101 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto 2.141 - QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES
Elemento 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídico
Fonte 100 - Recursos Ordinários
Valor 3.600,00
Art. 2°- Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 4.600,00 (quatro mil seiscentos reais )
Ficha 0000013 Dotação 01001001.0103101022.147.33903900000
Órgão 01001 - PLENARIO
Unidade 001 - PLENARIO
Função 01 - Legislativa
Subfunção 031 - Ação Legislativo
Programa 0102 - PROMOÇÃO DE POLÍTICA E CIDADANIA
Projeto 2.147 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Elemento 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídico
Fonte 100 - Recursos Ordinários
Valor 4.600,00
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º -Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade/MG, 23 de novembro de 2021.
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo terceiro dia do mês de novembro de 2021.
GENTIL LUCAS MOREIRA BICALHO
Assessor de Governo
Publicado por:
Luisa Florencio
Código Identificador:A39AC87F