ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.859, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 4.249 de 2004 e dá outras providências.

 

Autores: Vereadores Dionício do Pantano, Igor Tavares e Leandro Morais

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.249 de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º Passa a denominar-se Estrada Municipal Vereador Braz Pereira de Morais, a Estrada Vicinal que liga a Rodovia MG-290 à divisa dos Municípios de Pouso Alegre e Estiva”.

 

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre/MG, 09 de outubro de 2023.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete Interino 


Publicado por:
Arielen Scodeler
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