ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - 01° APOSTILAMENTO AO PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 36/2026
O Município de Ponte Nova/MG e a Organização da Sociedade Civil Associação dos Familiares e Usuários do Serviço de Saúde Mental – AFUSSAM, inscrita no CNPJ sob nº 04.033.150/0001-52, resolvem apostilar o Termo de Colaboração nº 36/2026 e o Plano de Trabalho que o integra, com fundamento no art. 57 da Lei Federal nº 13.019/2014 e no art. 33, II, do Decreto Municipal nº 11.119/2018, conforme segue.
1. Do remanejamento de rubricas do Plano de Trabalho.
Fica remanejado o Plano de Trabalho, conforme solicitação da entidade de 22 de outubro de 2026, aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS em reunião de 10/11/2026, nas seguintes rubricas:
Rubrica | Valor anterior (R$) | Alteração (R$) | Valor apostilado (R$) |
Serviço de manutenção preventiva e corretiva | 1.414,00 | + 4.000,00 | 5.414,00 |
Material de consumo | 1.000,00 | + 800,00 | 1.800,00 |
Lazer (atividades comemorativas, recreativas e de lazer) | 10.000,00 | – 4.000,00 | 6.000,00 |
Prateleiras estilo industrial | 800,00 | – 800,00 | 0,00 |
Demais rubricas (sem alteração) | 41.786,00 | 0,00 | 41.786,00 |
Total | 53.000,00 | 0,00 | 53.000,00 |
2. Da alteração da conta bancária específica.
Em razão do encerramento, por procedimento interno da Caixa Econômica Federal, da conta bancária de subvenção da Associação, foi necessária a abertura de nova conta específica e a transferência do saldo existente. Assim, o item 4.2 da Cláusula Quarta do Termo de Colaboração, que indicava a conta nº 000720772013-1, agência 0146, operação 1388, passa a vigorar com a seguinte redação:
“4.2. Os recursos recebidos em decorrência da parceria serão depositados na conta bancária 000712130025-8, agência 0146, operação 1388, do Banco Caixa Econômica Federal, vinculada ao Termo de Colaboração.”
3. Disposições finais. As alterações não modificam o objeto da parceria, o valor global, a vigência, as metas essenciais ou as demais obrigações pactuadas, permanecendo inalteradas as demais cláusulas do instrumento. O Plano de Trabalho atualizado passa a integrar o Termo de Colaboração para todos os fins, devendo este apostilamento ser juntado aos autos e publicado na forma da legislação aplicável. As despesas decorrentes do remanejamento somente poderão ser realizadas após a sua assinatura e dentro da vigência da parceria.
Ponte Nova, 11 de novembro de 2026.
_______________________________________________
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
_________________________________________________
Maria Helena Raimundo Pereira
Presidente da AFUSSAM
Publicado por:
Thaciane da Cunha
Código Identificador:A5C09EE5