ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Departamento de Cultura e Turismo
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
DECISÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO EDITAL PNAB Nº 001/2026
DECISÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO EDITAL PNAB Nº 001/2026
Interessado: Leonardo Landy de Morais
Projeto: Festival Gastronômico Novo Tempo
A Comissão de Seleção, no exercício de suas atribuições previstas no Edital PNAB nº 001/2026, analisou o recurso administrativo apresentado pelo proponente Leonardo Landy de Morais, no qual foi alegada a ausência de disponibilização do parecer técnico detalhado contendo a fundamentação da pontuação atribuída ao projeto, circunstância que, segundo o recorrente, dificultaria o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Após análise, a Comissão DEFERE o recurso apresentado, reconhecendo que a disponibilização da ficha de análise individual e do parecer técnico contribui para assegurar maior transparência ao processo seletivo, permitindo que todos os proponentes tenham pleno conhecimento dos fundamentos que embasaram a avaliação de seus projetos.
Em razão do deferimento, a Comissão delibera que:
Será encaminhada ao proponente recorrente cópia da Ficha de Análise e do Parecer Técnico referentes ao seu projeto, garantindo-lhe acesso às informações que fundamentaram a avaliação.
Considerando que a disponibilização desses documentos poderá influenciar a elaboração de recursos pelos demais participantes, fica prorrogado o prazo para apresentação de recursos administrativos até as 23h59 da terça-feira, dia 11 de agosto de 2026.
A presente prorrogação aplica-se a todos os proponentes participantes do certame, em observância aos princípios da isonomia, da publicidade, da transparência, do contraditório e da ampla defesa.
Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital PNAB nº 001/2026.
Publique-se a presente decisão nos meios oficiais de divulgação do edital e proceda-se ao envio da Ficha de Análise e do Parecer Técnico ao proponente requerente.
Rodeiro/MG, 07 de agosto de 2026.
COMISSÃO DE SELEÇÃO
Edital PNAB nº 001/2026
Publicado por:
Fábio Rogério Fernandes Paiva
Código Identificador:A6220C11