ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4101/2026 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº 4101/2026 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

 

CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA A SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DETENTORES DE FUNÇÃO PÚBLICA, LOTADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

O Prefeito Municipal de Luz, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica Municipal, e observando o disposto no artigo 16 da Lei Complementar Nº30/2013, no artigo 16 da Lei Nº13/2010;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica concedido progressão na carreira aos servidores, ocupantes de cargo de provimento efetivo na Prefeitura Municipal de Luz, constantes do Anexo I deste Decreto, que atenderam ao disposto no artigo 16 da Lei Complementar Nº 30/2013, no artigo 16 da Lei Nº 13/2010 e no artigo 80 da Lei Complementar Nº 73/2016.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de publicação.

 

Luz, 26 de outubro de 2026

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal

 

ANEXO I - DECRETO Nº 4101/2026 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 QUE CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA A SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DETENTORES DE FUNÇÃO PÚBLICA, LOTADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

MAT

SERVIDOR

CARGO

SITUAÇÃO

ATUAL

NOVA SITUAÇÃO

7515

EMILAINE MELO SANTOS

AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ASEB

I/0

I/A

 

Luz, 26 de outubro de 2026

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
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