ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.393, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Altera o art. 1º, do Decreto nº 11.134, de 08 de junho de 2022, que nomeou membros para compor a Comissão Permanente de Controle, Gerenciamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis e nomeia a Comissão Permanente de Controle, Gerenciamento e Avaliação Patrimonial de Bens Imóveis, do Patrimônio Cultural e de Infraestrutura, ambas no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Muriaé.”

 

O Prefeito Municipal de Muriaé, Sr. Marcos Guarino de Oliveira, no uso das suas atribuições conferidas por lei;

 

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência;

 

CONSIDERANDO que constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município em conformidade com o art. 9° da Lei 1.468, de 21 de março de 1990 - Lei Orgânica de Muriaé.

 

CONSIDERANDO que os bens do patrimônio municipal devem ser cadastrados, zelados e tecnicamente identificados, especialmente as edificações de interesse administrativo, as terras públicas e a documentação dos serviços públicos, de acordo com o art. 14 da Lei Orgânica de Muriaé.

 

CONSIDERANDO a grande complexidade dos procedimentos patrimoniais dos bens móveis, imóveis, de infraestrutura e do patrimônio cultural, a necessidade do aperfeiçoamento da gestão, controle e avaliação patrimonial, o grande volume de serviço e o prazo exíguo, que justificam a criação de 2 (duas) comissões para os bens imobilizados da administração direta.

 

DECRETA

 

Art. 1 Fica alterado o artigo 1º, do Decreto nº 11.134, de 08 de junho de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1°. Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Comissão Permanente de Controle, Gerenciamento e Avaliação Patrimonial de bens móveis no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Muriaé, com as atribuições de reconhecimento, mensuração, registro, apuração, avaliação e controle desses bens, bem como a valorização do patrimônio, o despertamento da consciência dos servidores e a designação de responsabilidade:

 

CARGO

MEMBROS

SECRETARIA REPRESENTADA

FUNÇÃO

Presidente

Deivyd Allan Souza Silva

Secretaria Municipal de Administração

Gerenciamento, controle e avaliação de bens móveis

Membro

Lucas Henrique Monteiro Pereira

Secretaria Municipal de Administração

Gerenciamento e controle de bens móveis

Membro

Rafael de Melo Lopes

Secretaria Municipal de Agricultura

Gerenciamento e controle de bens móveis

Membro

Dayse Anne Maria Aparecida Rocha

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais

Gerenciamento e controle de bens móveis

Membro

Aparecida Rodrigues

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Gerenciamento e controle de bens móveis

Membro

Alexandra de F. Nogueira Dias

Secretaria Municipal de Educação

Gerenciamento e controle de bens móveis

Membro

Suelane Silva da Rocha

Secretaria Municipal de Educação

Gerenciamento, controle e avaliação de bens móveis

Membro

Elaine Cristina Magalhães Dias

Secretaria Municipal da Fazenda

Gerenciamento e controle de bens móveis

Membro

Rodrigo do Carmo Castro

Secretaria Municipal da Fazenda

Gerenciamento, controle e avaliação de bens móveis

Membro

Renan Pedrosa Pereira

Secretaria Municipal de Obras Públicas

Gerenciamento e controle de bens móveis

Membro

Fernanda Pinheiro Ugatti

Secretaria Municipal de Planejamento e Controle

Gerenciamento e controle de bens móveis

Membro

Reginaldo Vieira da Silva

Secretaria Municipal de Saúde

Gerenciamento e controle de bens móveis

Membro

Roberta Passos Andrade

Procuradoria Geral do Município

Gerenciamento, controle e avaliação de bens móveis

 

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Muriaé-MG, 17 de agosto de 2026.

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Muriaé


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:A65ED49D