ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BRÁS PIRES
Gabinete Municipal
GABINETE MUNICIPAL
PORTARIA 049 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
O Prefeito Municipal de Brás Pires/MG, no uso de suas atribuições legais com fundamento da lei orgânica do Município.
Considerando que a Servidor Municipal, CAETANO DA SILVA FERREIRA, ocupante do cargo de Coveiro, requereu a concessão de sua aposentadoria junto ao INSS, em razão de já haver completado o tempo necessário a concessão.
Considerando que o INSS deferiu a aposentadoria do servidor.
Considerando que em razão da aposentadoria fica extinto o vínculo funcional do servidor.
Considerando a necessidade de regularizar situação do servidor junto a administração pública Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Reconhecer a desvinculação funcional do servidor CAETANO DA SILVA FERREIRA, com a administração Pública Municipal de Brás Pires, em razão de aposentadoria.
Art. 2º Revogadas as disposições em Contrario, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
Brás Pires, 031 de dezembro de 2020.
ITAMAR CABRAL DE MIRANDA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Wesley de Souza Pereira
Código Identificador:A6844CAC