ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDÕES

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.918/2015 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESCPECIAL - VALOR R$ 21.000,00

LEI MUNICIPAL Nº 2.918/2015 DE 13 AGOSTO DE 2015.

 

“Autoriza a abertura crédito adicional Tipo especial.”

 

O Município de Perdões, por seus representantes legais reunidos na Câmara Municipal, Aprovou, e, eu Fernando Jaques Rezende de Siqueira, Prefeito Municipal, SANCIONO a presente Lei:

 

Art. 1º - Fica Aberto Crédito adicional especial, nos termos e valor de R$ 21.000,00 (vinte um mil reais), para a seguinte dotação orçamentária no Orçamento de 2015, Lei Municipal n.º 2.889/14 de 17/12/2014 em execução na Prefeitura Municipal de Perdões, que passam a ter o seguinte saldo orçamentário:

 

02- Executivo

02.03- Secretaria de Administração e Recursos Humanos

02.03.01 –Depto.. De Recursos Humanos

04- Administração

122 – Administração Geral

0406 – Administração Municipal

2022 – Manutenção das Atividades da Secretaria

31.90.04.00 Contratação por tempo determinado.........1.000,00

02- Executivo

02.05- Secretaria Municipal Agricultura Pecuária e Abastecimento

02.05.01 – Depto.. De Agricultura Pecuária e Abastecimento

20 – Agricultura

122- Administração Geral

0402 – Planejamento e Coordenação Geral

2031 – Manutenção dos Serviços da Secretaria

31.90.04.00 – Contratação por tempo determinado.......1.000,00

02-Executivo

02.08 – Secretaria Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos

02.08.01 – Departamento de Obras e Serviços Públicos

04- Administração

122-Administração Geral

0402 – Planejamento e Coordenação Geral

2064 – Manutenção Atividades da Secretaria Obras

31.90.04.00- Contratação por tempo determinado.......1.000,00

02-Executivo

02.08-secretaria Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos

02.08.01-Departamento de Obras e Serviços Urbanos

15- Urbanismo

451-Infra-estrutura Urbana

1501-Planejamento Urbano

2065-Manutenção Serviços vias Urbanas

31.90.04.00- Contratação por tempo determinado .......1.000,00

02-Executivo

02.08-Secretaria Obras, Meio ambiente e Serviços Urbanos

02.08.02-Departamento de Transporte e Manutenção

26-Transporte

782 – Transporte Rodoviário

2604- Conservação de Estradas Vicinais

2071- Manutenção de Serviços de Estradas

31.90.04.00-Contratação por Tempo Determinado ......1.000,00

02- Executivo

02.13- Fundo Municipal de Assistência Social

02.13.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

08 – Assistência Social

122 – Administração Geral

0402-Planejamento e Coordenação Geral

2117 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

31.90.04.00- Contratação por tempo determinado......14.000,00

02-Executivo

02.14- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

02.14.01- Departamento de Desenvolvimento Econômico

04-Administração

122- Administração Geral

0402- Planejamento e Coordenação Geral

2108- Manutenção Atividades da Secretaria

31.90.04.00 – Contratação por tempo Determinado......1.000,00

02-Executivo

02.14-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

02.14.01-Departamento de Desenvolvimento Econômico

04-Administração

605-Abastecimento

2707-Fornecimento de Carnes com Qualidade

2034 – Manutenção do Matadouro Municipal

31.90.04.00 – Contratação por tempo determinado......1.000,00

 

Art.2º - Para cobrir os recursos para o crédito aberto pelo art. 1º desta lei, fica anulado o seguinte valor no Orçamento de 2015 em execução na Prefeitura Municipal de Perdões.

 

02- Executivo

02.03- Secretaria de Administração e Recursos Humanos

02.03.01-Depto. De Recursos Humanos

04- Administração

122 – Administração Geral

0406 – Administração Municipal

2022 – Manutenção das Atividades da Secretaria

31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixa - Pessoal Civil..................1.000,00

02- Executivo

02.05- Secretaria Municipal Agricultura Pecuária e Abastecimento

02.05.01 – Depto. De Agricultura Pecuária e Abastecimento

20 – Agricultura

122- Administração Geral

0402 – Planejamento e Coordenação Geral

2031 – Manutenção dos Serviços da Secretaria

31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixa - Pessoal Civil.................1.000,00

02-Executivo

02.08 – Secretaria Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos

02.08.01 – Departamento de Obras e Serviços Públicos

04- Administração

122-Administração Geral

0402 – Planejamento e Coordenação Geral

2064 – Manutenção Atividades da Secretaria Obras

31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixa - Pessoal Civil.....1.000,00

02-Executivo

02.08-secretaria Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos

02.08.01-Departamento de Obras e Serviços Urbanos

15- Urbanismo

451-Infra-estrutura Urbana

1501-Planejamento Urbano

2065-Manutenção Serviços vias Urbanas

31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixa - Pessoal Civil.......1.000,00

02-Executivo

02.08-Secretaria Obras, Meio ambiente e Serviços Urbanos

02.08.02-Departamento de Transporte e Manutenção

26-Transporte

782 – Transporte Rodoviário

2604- Conservação de Estradas Vicinais

2071- Manutenção de Serviços de Estradas

31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixa - Pessoal Civil........1.000,00

02- Executivo

02.13- Fundo Municipal de Assistência Social

02.13.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

08 – Assistência Social

122 – Administração Geral

0402-Planejamento e Coordenação Geral

2117 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixa – Pessoal Civil.......14.000,00

02-Executivo

02.14- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

02.14.01- Departamento de Desenvolvimento Econômico

04-Administração

122- Administração Geral

0402- Planejamento e Coordenação Geral

2108- Manutenção Atividades da Secretaria

31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixa - Pessoal Civil.......1.000,00

02-Executivo

02.14-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

02.14.01-Departamento de Desenvolvimento Econômico

04-Administração

605-Abastecimento

2707-Fornecimento de Carnes com Qualidade

2034 – Manutenção do Matadouro Municipal

31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixa - Pessoal civil......1.000,00

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Perdões, 13 de agosto de 2015.

 

FERNANDO JAQUES REZENDE DE SIQUEIRA

Prefeito Municipal

 

Lei oriunda de Projeto de Lei nº 26/2015 de autoria do Executivo Municipal.


Publicado por:
Wilton Teixeira
Código Identificador:A8B8FDE1