ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Secretaria Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000103 ,11 DE SETEMBRO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
D E C R E T A
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 96.760,00,(NOVENTA E SEIS MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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58 |
1500000 |
0002.0002.0000.04.0126.0107.2136.33904000 - MANUTENÇÃO DESPESAS COM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
50.500,00 |
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170 |
1720000 |
0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903000 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS |
14.180,00 |
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172 |
1500000 |
0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS |
11.200,00 |
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172 |
1720000 |
0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS |
10.750,00 |
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175 |
1500000 |
0002.0003.0000.26.0782.0055.2169.33903900 - MANUTENÇÃO CASCALHAMENTO DE ESTRADAS RURAIS |
8.500,00 |
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187 |
1552000
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0002.0005.0000.12.0306.0046.2033.33903000 - MANUTENCAO DA ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
600,00 |
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188 |
1552000 |
0002.0005.0000.12.0306.0046.2126.33903000 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRE ESCOLAR |
530,00 |
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189 |
1552000 |
0002.0005.0000.12.0306.0046.2127.33903000 - MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE |
300,00 |
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359 |
1500000 |
0002.0008.0000.10.0302.0047.2151.33903000 - MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA |
100,00 |
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391 |
1621000 |
0002.0008.0000.10.0305.0048.2052.33903000 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS |
100,00 |
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T O T A L |
96.760,00 |
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Art. 2o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 95.330,00 (NOVENTA E CINCO MIL TREZENTOS E TRINTA REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
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102 |
1500000 |
0002.0002.0002.20.0606.0016.2028.31900400 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE EXTENSAO RURAL |
21.000,00 |
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103 |
1500000 |
0002.0002.0002.20.0606.0016.2028.31901100 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE EXTENSAO RURAL |
14.000,00 |
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112 |
1500000 |
0002.0002.0003.28.0122.0045.2186.31901100 - MANUT ATIVIDADES CONTROLE PROCESSOS TRIBUTARIOS E DE POSTURAS |
9.383,00 |
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119 |
1500000 |
0002.0003.0000.15.0452.0003.2064.33901400 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS |
1.000,00 |
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144 |
1500000 |
0002.0003.0000.15.0452.0056.2162.33903000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA USINA DE ASFALTO |
4.817,00 |
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150 |
1720000 |
0002.0003.0000.17.0512.0024.3051.44903000 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MELHORAMENTOS DE REDES PLUVIAIS |
5.246,00 |
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151 |
1720000 |
0002.0003.0000.17.0512.0024.3051.44903900 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MELHORAMENTOS DE REDES PLUVIAIS |
15.000,00 |
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156 |
1720000 |
0002.0003.0000.17.0512.0050.2062.33903000 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM SISTEMAS DE REDES DE ESGOTO |
4.684,00 |
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162 |
1500000 |
0002.0003.0000.17.0512.0050.2090.31901100 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE ESGOTO |
20.000,00 |
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370 |
1621000 |
0002.0008.0000.10.0303.0063.2089.31901100 - MANUTENCAO DA FARMACIA POPULAR |
100,00 |
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386 |
1500000 |
0002.0008.0000.10.0304.0076.2085.33903900 - MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA |
100,00 |
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T O T A L |
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95.330,00 |
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Art. 3º) Para cobertura do(s) crédito(s) abertos por força do presente decreto, nos termos do § 1o. Art. 43 da Lei 4.320/64 , será(ão) usado(s), o montante de R$ 1.430,00 (UM MIL QUATROCENTOS E TRINTA REAIS ), o(s) seguinte(s) recursos :
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1.430,00 |
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02 - Excesso de Arrecadação (Art.43 § 1º, Iniciso II) |
1.430,00 |
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1552000 |
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
1.430,00 |
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T O T A L |
1.430,00 |
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Art. 4º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.
RODEIRO(MG) AO(S) 11 DIA(S) DO MES SETEMBRO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:A995D3B6