ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO 125/2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125/2025

DISPENSA Nº 044/2025

O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZA o procedimento de Dispensa de Licitação, embasado no art. 75, inciso II, da referida Lei, para a aquisição de instrumentos musicais novos, de primeira qualidade e em perfeito estado de funcionamento, com as respectivas garantias e acessórios, destinados à composição, estruturação e manutenção da fanfarra vinculada à Escola Municipal “Dr. Custódio Junqueira”, da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações constantes do Termo de Referência.

A seguir, consolidam-se os itens, quantidades e os menores valores unitários apurados:

Item

Quantidade

Unidade

Descrição resumida

Valor unitário menor

Valor total menor

Empresa vencedora

01

03

Unidade

Lira 29 teclas completa

R$ 531,00

R$ 1.593,00

Marcelo Araújo Silva e Cia Ltda

02

20

Unidade

Caixa tarol 10x14 alumínio

R$ 259,00

R$ 5.180,00

Livraria e Papelaria Central de Leopoldina Ltda – EPP

03

20

Unidade

Caixa clara 15x14 alumínio

R$ 279,00

R$ 5.580,00

Livraria e Papelaria Central de Leopoldina Ltda – EPP

04

16

Unidade

Surdo 30x14 alumínio

R$ 305,00

R$ 4.880,00

Livraria e Papelaria Central de Leopoldina Ltda – EPP

05

16

Unidade

Surdo 45x14 alumínio

R$ 335,00

R$ 5.360,00

Livraria e Papelaria Central de Leopoldina Ltda – EPP

06

16

Unidade

Surdo 60x14 alumínio

R$ 472,00

R$ 7.552,00

Livraria e Papelaria Central de Leopoldina Ltda – EPP

07

06

Unidade

Surdo 60x22 alumínio

R$ 635,85

R$ 3.815,10

Marcelo Leite A. Lobo – ME (Comercial Lobo)

08

06

Unidade

Bumbo 30x22 alumínio

R$ 475,00

R$ 2.850,00

Livraria e Papelaria Central de Leopoldina Ltda – EPP

09

08

Par

Prato marcial 14” completo

R$ 145,80

R$ 1.166,40

Marcelo Araújo Silva e Cia Ltda

10

08

Unidade

Corneta em si bemol niquelada

R$ 379,00

R$ 3.032,00

Livraria e Papelaria Central de Leopoldina Ltda – EPP

VALOR TOTAL GERAL: R$ 41.008,50

(quarenta e um mil, oito reais e cinquenta centavos)

DA EMPRESA CONTRATADA

A contratação direta recairá sobre as empresas vencedoras por item, conforme julgamento oficial da Comissão, sendo elas:

 

• Marcelo Araújo Silva e Cia Ltda – CNPJ 07.750.946/0001-68

• Livraria e Papelaria Central de Leopoldina Ltda – EPP – CNPJ 04.795.349/0001-18

• Marcelo Leite A. Lobo – ME (Comercial Lobo) – CNPJ 12.233.779/0001-74

 

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

1.1. A presente contratação direta se enquadra no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

1.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de dispensa e inexigibilidade, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII, da referida Lei.

DA PUBLICAÇÃO

Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, publique-se este ato que autoriza a contratação direta nos meios oficiais do Município.

Argirita, 24 de novembro de 2025.

 

VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:AA83763D