ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - PORTARIA 186/2026
PORTARIA Nº 186 – 20/08/2026
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL QUE MENCIONA.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 135, II da Lei Orgânica e,
Considerando a Aposentadoria concedida pelo RGPS à (ao) servidor (a) Sebastião Tomaz Andrade, Maspm nº 101504/4, ocupante do cargo de Ajudante de Serviço Público, conforme comunicação da Previdência Social,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Aposentadoria ao (à) servidor (a) SEBASTIÃO TOMAZ ANDRADE, Maspm nº 101504/4, cargo AJUDANTE DE SERVIÇO PÚBLICO, nível I, padrão A, símbolo D, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a partir do dia 10/08/2026, em decorrência de sua aposentadoria concedida pelo INSS nos termos do art. 271 da Lei Municipal nº 1.453/93, alterado pela Lei Municipal nº 1.899/02.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/08/2026..
Arcos/MG, 20 de agosto de 2026.
DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marina Monteiro de Sousa
Código Identificador:AC077157