ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO14996

DECRETO No:14996/2026

 

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

 

O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4904 / 2025

CONSIDERANDO:

O que estabelece inciso I, do art. 5° da lei municipal 4904/2025, fica o poder executivo autorizado a: I abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais, e nos termos da Lei federal n° 4.320/1964 até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, por anulação parcial ou total de dotações.

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:

02 PREFEITURA MUNICIPAL

02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04 Administracao

04.122 Administracao Geral

04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO

04.122.0003.2009 DIVULGACAO OFICIAL

3.3.90.39.00 095 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6.732,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.732,00

02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

04 Administracao

04.123 Administracao Financeira

04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS

04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA

3.3.90.93.00 133 Indenizações e Restituições 1.670,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.670,00

02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI

02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH

08 Assistencia Social

08.122 Administracao Geral

08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH

08.122.0010.2028 MANUTENCAO DA SEMASH

3.3.90.30.00 173 Material de Consumo 2.788,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.788,00

02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM

17 Saneamento

17.512 Saneamento Basico Urbano

17.512.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA

17.512.0032.2540 MANUTENÇÃO DE VEICULOS - SEMAM

3.3.90.30.00 598 Material de Consumo 189.014,80

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 189.014,80

02.13 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE, LAZER E JUVE

02.13.02 DESPORTO AMADOR

27 Desporto e Lazer

27.812 Desporto Comunitario

27.812.0040 DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL

27.812.0040.2179 MANUT. DO DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL

3.3.90.39.00 723 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 105.000,00

 

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 105.000,00

27.812.0040.2397 MAN. DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES(FME)

3.3.90.39.00 730 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 110.000,00

02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 Saude

10.301 Atencao Basica

10.301.0018 PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB

10.301.0018.1238 REQUALIFICAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES

4.4.72.51.00 932 Obras e Instalações 1.433.753,50

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.433.753,50

TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 1.848.958,30

 

Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:

02 PREFEITURA MUNICIPAL

02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

04 Administracao

04.123 Administracao Financeira

04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS

04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA

3.3.90.35.00 131 Serviços de Consultoria 1.670,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.670,00

02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI

02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH

08 Assistencia Social

08.122 Administracao Geral

08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH

08.122.0010.2028 MANUTENCAO DA SEMASH

3.3.90.32.00 174 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 239.519,50

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 239.519,50

4.4.90.52.00 180 Equipamento e Material Permanente 10.120,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.120,00

02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 Assistencia Social

08.241 Assistencia a Pessoa Idosa

08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO

08.241.0011.2488 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

4.4.90.51.00 196 Obras e Instalações 240.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 240.000,00

02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.07.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA

10 Saude

10.122 Administracao Geral

 

10.122.0036 GESTÃO DO CONSORCIO-CISMAPI

10.122.0036.8002 CONTRIBUICOES AO CIS-AMAPI

3.3.72.39.00 286 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 111.636,87

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 111.636,87

02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 Saude

10.301 Atencao Basica

10.301.0018 PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB

10.301.0018.1310 EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO-SAUDE

4.4.90.51.00 314 Obras e Instalações 280.265,61

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 280.265,61

4.4.90.52.00 315 Equipamento e Material Permanente 561.731,52

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 561.731,52

02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM

18 Gestao Ambiental

18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental

18.541.0033 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS

18.541.0033.2484 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS

3.3.90.39.00 613 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 189.014,80

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 189.014,80

02.13 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE, LAZER E JUVE

02.13.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ

27 Desporto e Lazer

27.122 Administracao Geral

27.122.0059 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ

27.122.0059.2358 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMEJ

4.4.90.52.00 718 Equipamento e Material Permanente 35.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 35.000,00

02.13.02 DESPORTO AMADOR

27 Desporto e Lazer

27.812 Desporto Comunitario

27.812.0040 DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL

27.812.0040.2179 MANUT. DO DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL

3.3.90.30.00 721 Material de Consumo 30.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00

3.3.90.31.00 722 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 20.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00

27.812.0040.2188 CENTRO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

4.4.90.51.00 726 Obras e Instalações 20.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00

27.812.0040.2397 MAN. DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES(FME)

3.3.90.30.00 728 Material de Consumo 60.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00

3.3.90.31.00 729 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 50.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00

 

TOTAL: R$ 1.848.958,30

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.

 

PONTE NOVA, 6 DE OUTUBRO DE 2026

 

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CONSOLAÇÃO DE FREITAS SILVA PAULA

Secretaria Mun.de Planejamento e Gestão


Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:ACF76D3E