ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL
Setor de Contabilidade
SETOR DE CONTABILIDADE
DECRETO N° 273 DE 01 DE JUNHO 2026
Crédito Adicional Suplementar
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 43, da Lei Federal Nº 4.320/64 e artigo 4º da Lei Municipal Nº 1778 de 16 de Dezembro de 2025, decreta:
Artigo1º: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na ordem de R$ 770.537,47 (Setecentos e setenta Mil e quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos), às dotações do Orçamento Programa do exercício fluente, conforme as seguintes discriminações:
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Ficha |
Funcional Programática |
Valor |
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0009 |
2100.04.0122.0004.2070.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
13.000,00 |
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0009 |
2100.04.0122.0004.2070.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
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0018 |
2200.02.0062.0007.2071.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA JURÍDICO MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
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0018 |
2200.02.0062.0007.2071.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA JURÍDICO MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
8.000,00 |
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0043 |
2500.04.0122.0010.1002.15000000000 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQ., EQUIP. E MÓVEIS P/ SEC. ADM. 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
1.000,00 |
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0043 |
2500.04.0122.0010.1002.15000000000 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQ., EQUIP. E MÓVEIS P/ SEC. ADM. 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
5.000,00 |
|
0043 |
2500.04.0122.0010.1002.15000000000 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQ., EQUIP. E MÓVEIS P/ SEC. ADM. 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
2.399,00 |
|
0049 |
2500.04.0122.0010.2008.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMA E PESSOAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
10.280,64 |
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0056 |
2500.04.0122.0010.2074.15000000000 - GESTÃO E ADMINIST. DAS ATIVIDADES DA SMA E DE PESSOAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
4.000,00 |
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0056 |
2500.04.0122.0010.2074.15000000000 - GESTÃO E ADMINIST. DAS ATIVIDADES DA SMA E DE PESSOAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
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0056 |
2500.04.0122.0010.2074.15000000000 - GESTÃO E ADMINIST. DAS ATIVIDADES DA SMA E DE PESSOAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
25.000,00 |
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0126 |
2821.12.0361.0022.2023.15000001001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
9.000,00 |
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0191 |
2823.12.0365.0022.2030.15400001070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
12.465,22 |
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0193 |
2823.12.0365.0022.2030.15400001070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
69.598,72 |
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0195 |
2823.12.0365.0022.2030.15400001070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais |
11.762,18 |
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0207 |
2910.10.0122.0023.2035.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMIN. DA SMS 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
10.045,85 |
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0210 |
2910.10.0122.0023.2035.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMIN. DA SMS 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
1.644,58 |
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0220 |
2921.10.0301.0024.1027.15000001002 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQ., EQUIP. E MÓVEIS P/ BLATB 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
4.774,57 |
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0226 |
2921.10.0301.0024.2039.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
1.621,00 |
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0227 |
2921.10.0301.0024.2039.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
23.077,63 |
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0228 |
2921.10.0301.0024.2039.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais |
273,95 |
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0229 |
2921.10.0301.0024.2039.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais |
4.219,92 |
|
0241 |
2921.10.0301.0024.2040.16000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais |
1.654,79 |
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0243 |
2921.10.0301.0024.2040.15000001002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
228,68 |
|
0244 |
2921.10.0301.0024.2040.16000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
586,32 |
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0246 |
2921.10.0301.0024.2040.15000001002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
2.461,67 |
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0251 |
2921.10.0301.0024.2043.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
16.210,00 |
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0252 |
2921.10.0301.0024.2043.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
5.120,29 |
|
0253 |
2921.10.0301.0024.2043.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais |
1.880,13 |
|
0254 |
2921.10.0301.0024.2043.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais |
865,33 |
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0255 |
2921.10.0301.0024.2043.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
265,25 |
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0260 |
2921.10.0301.0024.2061.15000001002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
40.000,00 |
|
0265 |
2921.10.0301.0024.2061.15000001002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
|
0266 |
2921.10.0301.0024.2061.16000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
30.000,00 |
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0273 |
2921.10.0301.0024.2064.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUN. DE SAÚDE - ACS 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
4.363,75 |
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0276 |
2921.10.0301.0024.2064.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUN. DE SAÚDE - ACS 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais |
1.181,98 |
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0287 |
2921.10.0303.0024.2042.15000001002 - FARMÁCIA BÁSICA 3.3.90.32.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
30.000,00 |
|
0292 |
2922.10.0302.0025.2044.16000000000 - ATENÇÃO À SAÚDE SERVIÇOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
0292 |
2922.10.0302.0025.2044.16000000000 - ATENÇÃO À SAÚDE SERVIÇOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
0292 |
2922.10.0302.0025.2044.16000000000 - ATENÇÃO À SAÚDE SERVIÇOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
|
0292 |
2922.10.0302.0025.2044.16000000000 - ATENÇÃO À SAÚDE SERVIÇOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
|
0292 |
2922.10.0302.0025.2044.16000000000 - ATENÇÃO À SAÚDE SERVIÇOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
14.000,00 |
|
0292 |
2922.10.0302.0025.2044.16000000000 - ATENÇÃO À SAÚDE SERVIÇOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
40.000,00 |
|
0292 |
2922.10.0302.0025.2044.16000000000 - ATENÇÃO À SAÚDE SERVIÇOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
|
0292 |
2922.10.0302.0025.2044.16000000000 - ATENÇÃO À SAÚDE SERVIÇOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
129.000,00 |
|
0292 |
2922.10.0302.0025.2044.16000000000 - ATENÇÃO À SAÚDE SERVIÇOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
|
0302 |
2923.10.0304.0026.2045.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
3.855,65 |
|
0304 |
2923.10.0304.0026.2045.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
2.670,63 |
|
0306 |
2923.10.0304.0026.2045.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais |
498,73 |
|
0308 |
2923.10.0304.0026.2045.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
669,46 |
|
0333 |
3010.08.0122.0019.2078.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SMAS 3.3.90.14.00.00 - Diárias – Pessoal Civil |
5.000,00 |
|
0340 |
3020.08.0244.0020.2050.15000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
4.863,00 |
|
0341 |
3020.08.0244.0020.2050.15000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais |
821,85 |
|
0348 |
3020.08.0244.0020.2050.16600000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
16.435,90 |
|
0370 |
3030.08.0243.0020.2053.15000000000 - PAGAMENTO DE SALÁRIOS DO CONSELHO TUTELAR 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
4.083,93 |
|
0372 |
3030.08.0243.0020.2079.15000000000 - BENEFÍCIO PRESTAÇÃO CONTINUADA À CRIANÇA E ADOLESCENTE 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
2.000,00 |
|
0384 |
3100.04.0122.0028.2056.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMOSU 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
199,76 |
|
0385 |
3100.04.0122.0028.2080.15000000000 - APOIO A POLÍTICA MUNICIPAL DE OBRAS 3.3.90.14.00.00 - Diárias – Pessoal Civil |
4.000,00 |
|
0416 |
3200.04.0122.0018.2081.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
5.000,00 |
|
0416 |
3200.04.0122.0018.2081.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
3.000,00 |
|
0416 |
3200.04.0122.0018.2081.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
3.000,00 |
|
0455 |
3040.16.0482.0021.1043.15000000000 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
3.879,49 |
|
0478 |
2610.13.0392.0012.2013.15000000000 - REALIZAÇÃO DE FESTAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
1.000,00 |
|
0478 |
2610.13.0392.0012.2013.15000000000 - REALIZAÇÃO DE FESTAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
1.000,00 |
|
0478 |
2610.13.0392.0012.2013.15000000000 - REALIZAÇÃO DE FESTAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
1.000,00 |
|
0478 |
2610.13.0392.0012.2013.15000000000 - REALIZAÇÃO DE FESTAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
700,00 |
|
0493 |
3020.08.0244.0020.2050.16600000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
1.000,00 |
|
0493 |
3020.08.0244.0020.2050.16600000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
1.000,00 |
|
0493 |
3020.08.0244.0020.2050.16600000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
1.000,00 |
|
0493 |
3020.08.0244.0020.2050.16600000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
1.000,00 |
|
0493 |
3020.08.0244.0020.2050.16600000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
3.000,00 |
|
0498 |
3020.08.0244.0020.2051.16600000000 - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À COMUNIDADE 3.3.90.14.00.00 - Diárias – Pessoal Civil |
3.000,00 |
|
0502 |
2921.10.0301.0024.2065.16210000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIIVIDADES DA SAÚDE BUCAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
9.995,75 |
|
0507 |
2922.10.0302.0025.2069.16000000000 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DO CONSÓRCIO DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
89.881,87 |
|
|
Total |
770.881,87 |
|
|
|
|
Artigo 2º: Como recursos à abertura do Crédito de que trata este decreto, serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado no exercício anterior, nos termos do inciso I, § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64.
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0001 |
2100.04.0122.0004.2001.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO GABINETE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
10.280,64 |
|
0001 |
2100.04.0122.0004.2001.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO GABINETE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
5.000,00 |
|
0001 |
2100.04.0122.0004.2001.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO GABINETE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
9.000,00 |
|
0001 |
2100.04.0122.0004.2001.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO GABINETE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
4.774,57 |
|
0001 |
2100.04.0122.0004.2001.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO GABINETE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
2.000,00 |
|
0001 |
2100.04.0122.0004.2001.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO GABINETE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
3.000,00 |
|
0021 |
2300.04.0124.0008.2006.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO CONTROLE INTERNO 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
1.000,00 |
|
0022 |
2300.04.0124.0008.2006.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO CONTROLE INTERNO 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
8.000,00 |
|
0024 |
2300.04.0124.0008.2006.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO CONTROLE INTERNO 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
1.000,00 |
|
0027 |
2400.04.0123.0009.2007.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMF 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
1.000,00 |
|
0030 |
2400.04.0123.0009.2007.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMF 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
700,00 |
|
0038 |
2400.04.0129.0009.2083.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SETOR TRIBUTÁRIO 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
1.000,00 |
|
0057 |
2500.04.0122.0010.2074.15000000000 - GESTÃO E ADMINIST. DAS ATIVIDADES DA SMA E DE PESSOAL 3.3.90.40.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
3.879,49 |
|
0059 |
2500.04.0122.0010.2074.15000000000 - GESTÃO E ADMINIST. DAS ATIVIDADES DA SMA E DE PESSOAL 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições |
2.399,00 |
|
0060 |
2500.04.0128.0013.2009.15000000000 - MANUTENÇÃO ATIV DE RH E TREINAMENTO DE SERVIDORES 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
|
0061 |
2500.09.0272.0010.3006.15000000000 - PAGTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES A SERVIDORES MUNICIPAIS 3.1.90.01.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas |
10.000,00 |
|
0073 |
2610.13.0391.0012.1006.15000000000 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQ., EQUIP. E MÓVEIS P/ FUNDO CULTUR 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
5.000,00 |
|
0076 |
2610.13.0392.0012.2014.15000000000 - FOMENTO A PROJETOS NA ÁREA DO PATRIMÔNIO CULTURAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
13.000,00 |
|
0076 |
2610.13.0392.0012.2014.15000000000 - FOMENTO A PROJETOS NA ÁREA DO PATRIMÔNIO CULTURAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
4.000,00 |
|
0076 |
2610.13.0392.0012.2014.15000000000 - FOMENTO A PROJETOS NA ÁREA DO PATRIMÔNIO CULTURAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
3.000,00 |
|
0148 |
2821.12.0361.0022.2025.15400000000 - REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
12.464,22 |
|
0148 |
2821.12.0361.0022.2025.15400000000 - REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
69.598,72 |
|
0148 |
2821.12.0361.0022.2025.15400000000 - REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
11.762,18 |
|
0224 |
2921.10.0301.0024.2039.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
10.045,85 |
|
0224 |
2921.10.0301.0024.2039.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
1.644,58 |
|
0224 |
2921.10.0301.0024.2039.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
273,95 |
|
0224 |
2921.10.0301.0024.2039.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
228,68 |
|
0224 |
2921.10.0301.0024.2039.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
16.210,00 |
|
0224 |
2921.10.0301.0024.2039.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
1.880,13 |
|
0224 |
2921.10.0301.0024.2039.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
265,25 |
|
0224 |
2921.10.0301.0024.2039.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
40.000,00 |
|
0224 |
2921.10.0301.0024.2039.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
3.855,65 |
|
0224 |
2921.10.0301.0024.2039.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
2.670,63 |
|
0224 |
2921.10.0301.0024.2039.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
498,73 |
|
0224 |
2921.10.0301.0024.2039.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
669,49 |
|
0225 |
2921.10.0301.0024.2039.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
23.077,63 |
|
0225 |
2921.10.0301.0024.2039.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
4.219,92 |
|
0225 |
2921.10.0301.0024.2039.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
1.654,79 |
|
0225 |
2921.10.0301.0024.2039.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
586,32 |
|
0225 |
2921.10.0301.0024.2039.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
5.120,29 |
|
0225 |
2921.10.0301.0024.2039.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
865,33 |
|
0225 |
2921.10.0301.0024.2039.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
4.363,75 |
|
0225 |
2921.10.0301.0024.2039.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
1.181,98 |
|
0225 |
2921.10.0301.0024.2039.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
129.000,00 |
|
0225 |
2921.10.0301.0024.2039.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
89.881,87 |
|
0240 |
2921.10.0301.0024.2040.15000001002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais |
2.461,67 |
|
0247 |
2921.10.0301.0024.2040.16000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
5.000,00 |
|
0249 |
2921.10.0301.0024.2043.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
20.000,00 |
|
0250 |
2921.10.0301.0024.2043.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
30.000,00 |
|
0258 |
2921.10.0301.0024.2043.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
5.000,00 |
|
0261 |
2921.10.0301.0024.2061.16000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
40.000,00 |
|
0286 |
2921.10.0303.0024.2042.15000001002 - FARMÁCIA BÁSICA 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
30.000,00 |
|
0286 |
2921.10.0303.0024.2042.15000001002 - FARMÁCIA BÁSICA 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
4.000,00 |
|
0294 |
2922.10.0302.0025.2044.16210000000 - ATENÇÃO À SAÚDE SERVIÇOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
9.995,75 |
|
0309 |
2923.10.0304.0026.2045.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
1.000,00 |
|
0311 |
2923.10.0304.0026.2045.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
1.000,00 |
|
0316 |
2924.10.0305.0027.2046.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
14.000,00 |
|
0323 |
2924.10.0305.0027.2046.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
5.000,00 |
|
0325 |
2924.10.0305.0027.2046.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
5.000,00 |
|
0336 |
3020.08.0242.0020.2049.15000000000 - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO DEFICIENTE 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
4.083,93 |
|
0344 |
3020.08.0244.0020.2050.15000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
25.000,00 |
|
0344 |
3020.08.0244.0020.2050.15000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
4.863,00 |
|
0344 |
3020.08.0244.0020.2050.15000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
821,85 |
|
0346 |
3020.08.0244.0020.2050.16600000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
16.435,90 |
|
0350 |
3020.08.0244.0020.2050.16600000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas |
3.000,00 |
|
0352 |
3020.08.0244.0020.2051.16600000000 - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À COMUNIDADE 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
1.000,00 |
|
0353 |
3020.08.0244.0020.2051.16600000000 - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À COMUNIDADE 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais |
1.000,00 |
|
0354 |
3020.08.0244.0020.2051.16600000000 - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À COMUNIDADE 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
1.000,00 |
|
0355 |
3020.08.0244.0020.2051.16600000000 - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À COMUNIDADE 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
1.000,00 |
|
0357 |
3020.08.0244.0020.2051.16600000000 - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À COMUNIDADE 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
3.000,00 |
|
0399 |
3100.15.0451.0031.1048.15000000000 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
199,76 |
|
0426 |
3310.04.0122.0035.2095.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMTT 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
5.000,00 |
|
0426 |
3310.04.0122.0035.2095.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMTT 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
5.000,00 |
|
|
Total |
770.537,47 |
Artigo 3º: Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º: Revogam-se as disposições em contrário.
Mendes Pimentel, 01 de junho de 2026
PAULO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Certidão: certifico que este Decreto foi registrado no livro nº ____, à (s) folha (s)______, e publicado no Diário Oficial do Município, no site http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/, em _____/_____/2026.
Publicado por:
Aides Soares
Código Identificador:ADC021CC