ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO ADESÃO N° 007/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 073/2026

ADESÃO N° 007/2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAQUE/MG, ROBSON DE SENA MOREIRA, na qualidade de autoridade competente (art. 28 da Lei nº 14.133/2021), no uso de suas atribuições legais e considerando:

A Ata de Registro de Preços nº 01/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 049/2024, promovido pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA/MG (órgão gerenciador), com vigência de 13/01/2025 a 12/01/2027, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos éticos, genéricos, similares de “a” a “z”, materiais e insumos médico-hospitalares, saneantes, equipamentos e móveis hospitalares, com base no maior percentual de desconto (%) constantes nas tabelas CMED/ANVISA e revista Simpro;​

A detentora da referida Ata:SOLUÇÕES FARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. – FACILITAR SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº46.555.501/0001-35, sediada à Av. Dario de Anunciação Grossi, 870, Loja 01, Caratinga/MG, CEP 35.304-210, que manifestou aceitação formal à adesão proposta por este Município (doc. anexo);​

A demonstração de vantajosidade econômica, tempestividade, suficiência quantitativa e compatibilidade de preços com o mercado (pesquisa de preços anexa, arts. 23 e 86, §2º, da Lei nº 14.133/2021), respeitados os limites do regulamento municipal de SRP [inserir referência ao decreto municipal, se houver];

O parecer jurídico favorável; e

RESOLVE:

ADJUDICARà empresaSOLUÇÕES FARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. – FACILITAR SAÚDE, os itens da Ata de Registro de Preços nº 01/2025 da PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA/MG, nas quantidades e valores estimados a seguir, para futura e eventual contratação:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

VALOR AUTORIZADO PARA ADESÃO

PERCENTUAL DE DESCONTO

1

Medicamentos genéricos (Tabela CMED)

R$ 300.000,00

42,24%

2

Medicamentos similares (Tabela CMED)

R$ 200.000,00

32,67%

3

Medicamentos genéricos injetáveis (Tabela CMED)

R$ 50.000,00

10,21%

4

Medicamentos similares injetáveis (Tabela CMED)

R$ 35.000,00

10,21%

5

Materiais e insumos médico-hospitalares (Tabela SIMPRO)

R$ 350.000,00

54,51%

6

Saneantes (Tabela SIMPRO)

R$ 40.000,00

12,49%

7

Equipamentos e móveis hospitalares (Tabela SIMPRO)

R$ 450.000,00

9,51%

8

Dietas parenterais (Tabela SIMPRO)

R$ 250.000,00

10,66%

9

Materiais de laboratório (Tabela SIMPRO)

R$ 25.000,00

8,83%

10

Produtos fármacos e soluções parenterais (Tabela SIMPRO)

R$ 200.000,00

2,00%

 

VALOR TOTAL

R$ 1.900.000,00

 

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

Naque/MG, 08 de outubro de 2026.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:B03BA920