ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CHAPADA DO NORTE
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
A Prefeitura Municipal de Chapada do Norte, Estado de Minas Gerais, através de Agente de Contratação, torna público, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, o extrato de contratos referente Processo Licitatório nº 004/2026 – Dispensa nº 001/2026, conforme dados a seguir:
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2026 – DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 001/2026
CONTRATOS Nº 003/2026 – 004/2026 – 005/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DO NORTE/MG.
CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO JEQUITINHONHA - CISAJE CNPJ nº 00.699.767/0001-50
OBJETO: Contratação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Jequitinhonha – CISAJE para prestação de serviços de saúde, para os seguintes objetos:
* Para prestação dos serviços de Transporte dos Usuários do SUS, pelo ônibus do Sistema de Transporte Sanitário Intermunicipal em favor do município de Chapada do Norte/MG;
* Prestação de serviços de cirurgias eletivas de média e alta complexidade, consultas médicas especializadas e exames associados, para atender aos usuários do SUS, através do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Alto Jequitinhonha – CISAJE;
* Prestação de serviços de saúde incluso consultas médicas com especialistas, realização de exames de média e alta complexidade e serviços de UTI móvel, complementares ao SUS em cumprimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Chapada do Norte/MG
VALOR CONTRATADO ESTIMADO: R$ 1.126.851,38 (Um milhão, cento e vinte e seis mil, oitocentos e cinquenta e um e trinta e oito centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026.
DATA DE ASSINATURA: 20 de janeiro de 2026.
Fundamentação Legal: Art. 75, inciso IX Lei 14.133/2021.
Chapada do Norte/MG, 27 de janeiro de 2026.
MAURÍCIO LEMOS SOARES
Agente de Contratação
Publicado por:
Maurício Lemos Soares
Código Identificador:B1DD7AC3