ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA

GABINETE
PROCESSO SELETIVO 003/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2026

 

A Prefeitura Municipal de Argirita, Estado de Minas Gerais, representada por seu Prefeito Municipal, Sr. VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para contratação temporária de pessoal para compor o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação,conforme quadro descritivo componente deste Edital, pelo período de 12 (DOZE) meses, podendo ser prorrogado por igual período, os quais serão regidos pelas instruções contidas neste Edital.

Este Processo Seletivo Simplificado, bem como as contratações dele decorrentes serão efetuadas de acordo com o presente Edital e pela Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Argirita e suas alterações, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Executivo Municipal de Argirita.

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

A Seleção de que trata este Edital será realiza pela Secretaria Municipal de Educação,sob coordenação da Comissão de Processo Seletivo, nomeada pela Portaria nº 10/2026.

 

DO OBJETIVO

O Processo Seletivo que consistirá na análise de PROVA DE TÍTULOS E ENTREVISTA, com o objetivo da seleção para a contratação de pessoal por prazo determinado, a fim de suprir,cargo temporário pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável, a critério da administração, por mais doze meses, os cargos e vagas abaixo relacionados que irão atender as demandas em unidades de educação, instaladas na sede, e em comunidades estabelecidas neste Município.

 

DO CARGO, NÚMERO DE VAGAS, REMUNERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO

Encontra-se aberta, para preenchimento das vagas, bem como eventual cadastro de reservas, mediante Processo Seletivo, os seguintes cargos:

 

CARGO	VAGAS	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VENCIMENTOS	PRÉ- REQUISITOS EXIGIDOS
Auxiliar serviços externos e internos	03 (três)+CR	40 HORAS	R$ 1.621,00	Ensino fundamental completo.

 

Operador de máquinas	02 (duas)	40 horas	R$2196,94	Ensino Fundamental. Habilitação Categoria D.
Operário	05 (cinco)+ CR	40 horas	R$1621,00	Ensino fundamental.
Professor de Língua Portuguesa	01 (um)	Hora/Aula	R$32,60	Licenciatura em Letras- Nível Superior
Professor de Geografia	01 (um)	Hora/Aula	R$32,60	Licenciatura em Geografia-Nivel superior

 

O(a)s candidato (a)s para o emprego que de acordo com a classificação final for convocado (a)s para a assinatura do contrato, deverá(ão) atuar na execução das atribuições funcionais do emprego, tendo que cumprir com as obrigações contidas neste edital.

DAS INSCRIÇÕES:

As inscrições estarão abertas á partir do dia 04 DE FEVEREIRO de 2026 até dia 09 DE FEVEREIRO de 2026, das 08h às 11h e de 13h às 16hs, na sede da Prefeitura Municipal de Argirita, localizada na Rua Joaquim Barbosa de Castro, 22, Centro, Argirita – MG.

 

A inscrição poderá ser realizada pelo interessado, ou seu procurador mediante apresentação de procuração específica para Processo Seletivo Simplificado n° 03/2026, acompanhada de documento oficial de identificação.

O candidato promoverá a inscrição através do preenchimento do Anexo I e Anexo II do presente edital, devendo apresentar tal documento de maneira impressa e devidamente preenchida na sede da Prefeitura Municipal de Argirita – MG.

Serão documentos obrigatórios para inscrição a Carteira de Identidade (RG) e CPF; comprovante de residência; Histórico Escolar ou Certificado de Conclusão; Títulos. Todos os documentos deverão estar XEROCADOS.

 

DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO E DA PROVA DE TÍTULOS

As inscrições serão realizadas exclusivamente em conformidade com o item 4 deste edital, com o(a) candidato(a) imprimindo e preenchendo TODOS os campos solicitados no requerimento (Anexo I e II), e anexar a este o envelope do candidato contendo em seu interior as cópias legíveis e dos documentos pessoais e dos títulos.

Caso o candidato seja portador de Deficiência Física, deverá o mesmo marcar a opção “SIM” no Requerimento de Inscrição (Anexo I), bem como, o tipo de deficiência, e especificar as condições especiais para realização das provas, se for o caso.

Será obrigatório ao candidato que se declarar portador de deficiência, a apresentação do Laudo Médico, descrevendo detalhadamente todas as condições e capacidades do candidato, assinado e

 

carimbado por profissional credenciado. O referido Laudo deverá, obrigatoriamente, ser incluso no interior do envelope do candidato no ato da inscrição.

Os documentos mencionados na Relação de Títulos (Anexo II) deverão ter todas suas páginas numeradas e rubricadas, e serão apresentados (entregues) no ato da inscrição, dentro de um envelope identificado com o nome do(a) candidato(a), devidamente lacrado e inviolável, o qual deverá ser aberto apenas pela Comissão Especial de Seleção de Pessoal.

Serão indeferidos os Requerimentos de Inscrição de candidato (a)s que não atenderem as alíneas dos subitens anteriores, em especial o item 5.3, ou estejam incompletos, mesmo que o candidato (a) se comprometa a complementá-las em data posterior.

Os documentos apresentados no interior do envelope no ato da inscrição não serão devolvidos. Ficando em posse da Comissão para arquivo e futuras pesquisas.

A apresentação dos títulos (Fase 1), se dará por fotocópia e não poderão apresentar rasuras, borrões, emendas ou entrelinhas. Caso isso venha a ocorrer, os documentos que não atenderem as exigências deste edital serão considerados nulos (cancelados).

O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no Requerimento de Inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento.

 

DAS INSCRIÇÕES POR PROCURAÇÃO

Serão admitidas as inscrições por terceiros, mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório. As procurações deverão estar acompanhadas das cópias legíveis de documentos pessoais do procurador e do(a) candidato(a). Caso contrário, não serão considerados válidos.

 

O comprovante de inscrição será entregue ao procurador, depois de efetuada a inscrição.

O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição ou em sua entrega.

 

DAS DISPOSIÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

As pessoas com deficiência, assim compreendidas neste Edital, são aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no Art.4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, é assegurado ao direito de inscrição no presente Processo Seletivo Público, desde que as atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, em um percentual de 5%(cinco por cento) do total das vagas existentes, de acordo com o Art. 37, inciso VIII da Constituição Federal e Lei nº 2, de 23 de maio de 2001.

 

(Ao inscrever-se nessa condição, o candidato deverá mencionar em seu envelope de documentos (Na frente): “Pessoa com Deficiência” ou “Concorrendo a Vaga Especial”, apresentando Laudo Médico, original ou cópia legível, emitido há menos de um ano, caso não contiver expressamente que se trata de deficiência irreversível, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência, preenchendo o requerimento, solicitando desta forma, vaga especial, constando o tipo de deficiência, não concorrerá às vagas reservadas para pessoas com deficiência.

 

DOS REQUISITOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO

- Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas de legislação específica;

- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da convocação;

 

- Não estar aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público de acordo com o previsto no inciso XVI, XVII e parágrafo 10 do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais n º 19 e 20;

- Não estar em exercício de cargo público, de acordo com previsto no inciso XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais nº 19 e 20;

DA REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES

Os candidatos classificados deverão comparecer para as avaliações de entrevista, a ser realizada na PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA, Rua Joaquim Barbosa de Castro, nº 22, Centro, Argirita/MG, no dia 10 DE FEVEREIRO DE 7 HORAS DA MANHÃ ÀS 18 HORAS. O candidato mediante a inscrição realizada receberá um compronate com data e hora da entrevista e também poderá obter as informações consultando o site da Prefeitura de Argirita

 

DA ENTREVISTA

Os candidatos serão avaliados por Comissão devidamente composta por Servidores atuantes da área específica, relacionada ao cargo pretendido. A entrevista será em caráter classificatório. Objetiva-se com a Entrevista, possibilitar um maior conhecimento do candidato, com levantamento de informações que permitam a avaliação da adequação das competências exigidas para o cargo.

 

Para fins da entrevista, sugerimos leitura e estudo: das principais leis que regem a educação no Brasil, especificamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 26 de dezembro de 1996. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 13 de julho de 1990, a Constituição Federal de 1988 (Art. 205 ao 214), Estatuto do Servidor Público de Argirita - Lei nº 19/2001 , Documento normativo BNCC (em relação ao cargo pretendida) e o Decreto nº12.686 de 20 de Outubro de 2025

O candidato que não comparecer para a fase da entrevista no dia e horário previamente agendado no site do Município, será desclassificado do processo seletivo.

 

DOCUMENTOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO

Para a assinatura do contrato de Prestação de Serviço o candidato aprovado no referido Processo Seletivo, terá que apresentar as seguintes condições:

01 (uma) foto 3X4(recente);

Estar em dia com os deveres do militar para os candidatos do sexo masculino (original acompanhado de cópia simples);

Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição ou certidão (original acompanhado de cópia simples);

Carteira de Identidade (original acompanhado de cópia simples);

Cadastro de Pessoa Física (original acompanhado de cópia simples);

Não possuir condenação criminal transitada em julgado e não cumprida, sendo comprovado por declaração assinada pelo candidato;

Não estar em exercício de cargo público incompatível, nem tampouco aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público, de acordo com o previsto no art. 37, XVI, XVII e §10 da Constituição Federal.

Possuir escolaridade e habilitação legal para o exercício do cargo pretendido;

Comprovante de residência, conta de luz, telefone ou outro documento idôneo;

 

Carteira de Trabalho;

 

DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

Encerrado o processo de avaliação de títulos e entrevista, será divulgado resultado preliminar até o dia 11 DE FEVEREIRO de 2026, ÀS 17H através do Site da Prefeitura Municipal de Argirita e Diário do Município, bem como será afixado no quadro de avisos nas dependências da Prefeitura Municipal de Argirita – MG, momento em que iniciará o prazo para interposição do recurso.

 

Encerrado o processo de avaliação e o prazo recursal, o edital contendo o resultado definitivo será divulgado até o dia 13 DE FEVEREIRO, através do Diário do Município, bem como será afixado no quadro de avisos nas dependências da Prefeitura Municipal de Argirita – MG.

 

DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

O presente Processo Seletivo terá validade por 12 (doze) meses a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período, a critério da Administração Pública Municipal.

A aprovação no Processo Seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização deste ato, condicionado à observância das disposições legais pertinente, do prazo de validade e a necessidade do serviço público.

 

DA ANÁLISE DOS TÍTULOS

A análise de Títulos será realizada de acordo com as condições e os critérios de avaliação preestabelecidos a seguir:

 

TABELA DE TÍTULOS PARA AVALIAÇÃO OPERADOR DE MÁQUINAS,OPERÁRIO E AUXILIAR DE SERVIÇOS EXTERNOS E INTERNOS

 

Títulos/Requisitos	Documentos Exigidos	Pontos	Pontuação máxima
Curso na área com carga horária mínima de 08 (oito) horas. (Válidos cursos dos últimos 05 anos)	Diploma e/ou Certificado de conclusão do curso	3 (por título)	15
Experiência profissional no setor público em atribuições na área pretendida.	Declaração do órgão público OU Carteira de trabalho	1 ponto por mês trabalhado	40

 

TABELA DE TÍTULOS PARA AVALIAÇÃO PROFESSOR DE LÍGUA PORTUGUESA e PROFESSOR DE GEOGRAFIA

 

Títulos/Requisitos	Documentos Exigidos	Pontos	Pontuação máxima
Ensino Superior na área	Diploma e/ou Certificado de conclusão do curso	10	10
Pós-graduação na área lato sensu	Diploma e/ou Certificado de conclusão do curso	10	20
Curso na área com carga horária mínima de 08 (oito) horas. (Válidos cursos dos últimos 05 anos)	Diploma e/ou Certificado de conclusão do curso	05	05
Mestrado	Diploma e/ou Certificado de conclusão do curso	20	20

 

Da avaliação por Entrevista para os respectivos cargos a pontuação será de 00 (zero) a 75 (setenta e cinco) pontos no máximo.

Da pontuação de média final para todos os cargos, o cálculo será a soma do resultado da Prova de Títulos com o resultado da Entrevista, podendo totalizar o máximo de 130 pontos.

De acordo com o previsto no parágrafo único do artigo 27º da Lei nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso) o critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

 

DOS RECURSOS

Só será admitido recurso contra a avaliação das provas de título.

O recurso deverá ser protocolado na Prefeitura Municipal de Argirita de 8 HORAS AS 16 HORAS, na forma do modelo fornecido no edital, no prazo de dois dias corridos, contado a partir do primeiro dia útil da publicação do resultado final.

Não se admitirá recurso por via postal, fax ou correio eletrônico, sob pena de indeferimento, assim como os recursos extemporâneos.

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

As cláusulas deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito.

Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Comissão designada para tanto.

 

Fazem parte deste Edital, os seguintes anexos:

 

Anexo I – Requerimento de inscrição do candidato;

Anexo II – Requerimento de inscrição do candidato – formulário de relação de títulos; Anexo III – Requerimento de recurso;

Anexo IV – Modelo de Procuração;

 

Este edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Município de Argirita, 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO

 

Nº inscrição: Nome: Cargo: CPF: Registro Geral (RG): Órgão Expedidor: _____________________

Data de nascimento: . Sexo: ( ) M ( ) F

Estado Civil: Telefone: ( ) E-mail: _____________

Endereço: _______________

_______________________

Portador de deficiência: ( ) Não ( ) Sim

Sim, qual o tipo da deficiência: Condições especiais para realizar as provas (especificar):

 

Conforme preceitua o Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 03/2026, DECLARO conhecer, atender e aceitar todas as regras nele contidas.

 

Argirita – MG, de de 2026.

 

Assinatura do candidato ou procurador legal

 

VIA DO CANDIDATO (A) – COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

 

Nº INSCRIÇÃO

 

Recebemos do(a) candidato(a) acima identificado(a) o Requerimento de Inscrição para o cargo

citado no Processo Seletivo nº 03/2026.

 

Argirita – MG, de de 2026.

 

Assinatura do Responsável pelo Setor de Protocolo

 

ANEXO II

 

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO- FORMULÁRIO DE RELAÇÃO DE TÍTULOS

 

Nome do candidato: Relação de títulos

Campos a serem preenchidos pelo(a) candidato(a)

 

Nº de ordem	Descrição do documento/título	Páginas

 

Observação: Preencha os campos destinados ao candidato. Se necessário, faça cópia deste documento para completar sua relação.

DECLARAÇÃO COMPLEMENTAR AO ANEXO II

 

Declaro para os devidos fins que estou ciente de que os documentos entregues, todos originais ou cópias simples, não serão devolvidos em hipótese alguma, uma vez que serão apensados aos demais documentos relativos ao presente Processo Seletivo. DECLARO ainda, para efeitos legais, que a falta ou incorreção de qualquer dos documentos que estiverem relacionados nesta Relação de Títulos é de minha única responsabilidade, pois os documentos serão entregues devidamente numerados, rubricados e em envelope lacrado, portanto, não serão conferidos no ato da entrega, e sim, apenas aberto no ato da análise pela Comissão Especial de Seleção de Pessoal.

 

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.

 

Argirita – MG, / de 2026.

 

Assinatura do candidato ou procurador legal

 

ANEXO III REQUERIMENTO DE RECURSO

Identificação do candidato

Nome: Nº Inscrição: R.G.: CPF: Cargo: Telefone: E-mail:

 

À Comissão do Processo Seletivo Simplificado:

O presente recurso refere-se a (justificativa do candidato):

 

Argirita – MG, de de 2026.

 

Assinatura do candidato

 

Obs. Somente serão analisados os recursos protocolados dentro dos prazos previstos no edital e formulados de acordo com suas normas estabelecidas.

 

Anexo IV MODELO DE PROCURAÇÃO

 

Outorgante: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito (a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).

Outorgado: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito (a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).

Poderes: Para o fim específico de efetuar os procedimentos necessários para inscrição ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO nº 06/2025 para o cargo de (informar) do (nome da instituição), podendo assinar documentos, alegar tudo o que for necessário, prestando declarações e esclarecimentos, podendo agir diante de quaisquer repartições públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais, incluindo as autarquias, apresentar provas e documentos, entre outros, enfim, praticar todos os atos para o bom e fiel cumprimento do presente mandato.

 

Localidade , Dia , mês , ano

 

Assinatura do outorgante

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 04/02/2026. Edição 4206
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