ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO 43 DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 127/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2025

TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO 43 DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 127/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2025

 

GERENCIADOR DA ATA: O MUNICÍPIO DE RODEIRO, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça São Sebastião, nº 215,Centro, CEP: 36.510-000, na cidade de Rodeiro-MG, inscrita no CNPJ sob nº 18.128.256/0001-44, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. José Carlos Ferreira, Brasileiro, casado, portador da carteira de identidade RG nº MG-4.680.424 – PC/MG, e CPF nº 610.085.406-68, residente e domiciliado na Rua Francisco de Assis Correa, nº 234, Boa Esperança, Rodeiro – MG, CEP 36.510-000.

 

DETENTOR DA ATA: TS FARMA DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP; CNPJ/CPF 21.189.554/0001-59.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Fica cancelada parcialmente nesta data a ata de registro de registro de celebrada entre as partes que tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e tiras para determinação de glicemia em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Rodeiro - MG, para atendimento as necessidades da Secretaria demandante, referente ao item 11 (ÁCIDO TRANEXÂMICO - DOSAGEM: 50 MG/ML - AMPOLA 5 ML FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO INJETÁVEL - CATMAT: 327566), conforme art.29, II, do Decreto no 11.462/2023 e requerimento apresentado pela detentora da ata anexo aos autos.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

2.1. Por força do presente cancelamento, as partes dão por terminada a ata de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora cancelado.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO

3.1. Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Ubá-MG.

Estando as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e para um mesmo efeito, na presença das testemunhas ao final arroladas, devendo ser este registrado e distribuído às respectivas partes, com comunicação aos demais Órgãos/Repartições envolvidas.

 

JOSÉ CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal

 

THALERSON SELL FERREIRA

TS Farma Distribuidora EIRELI - EPP

 

TESTEMUNHAS:

 

1 _____________________________

CPF:

 

2 _____________________________

CPF:  


Publicado por:
Lilian Aparecida da Silva Medina
Código Identificador:B2BDC508