ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 6.208 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS CONSTANTES DOS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11, DE 01/08/2011 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 6.208
Dispõe sobre a exoneração de titulares de cargos em Comissão e Ad Nutuns constantes dos Anexos II e III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011 e contém outras providências.
O Prefeito do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII e XIII do art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011 e suas respectivas alterações;
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 30/12/2016, os abaixo relacionados na tabela constante deste artigo, das atribuições dos cargos previstos nos Anexos II e III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo, código do cargo e símbolo de vencimento:
|
NOME DO TITULAR DO CARGO EXONERADO |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CÓDIGO DOS CARGOS |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
|
Edson da Silva Vieira |
Advogado Geral do Município |
AGM |
CC-VIII |
|
Alexandre Ferreira Gonçalves |
Assessor Jurídico do Gabinete do Advogado Geral |
AJGAG |
CC-IV |
|
Éderson Oliveira Silva |
Assessor Jurídico do Gabinete do Advogado Geral |
AJGAG |
CC-IV |
|
Jeremias Carlos Azevedo |
Assessor Operacional de Saúde |
AOS |
CC-II |
|
Antônio Henrique da Silva |
Assistente de Necrópsia e Controle de Óbitos |
ANCO |
CC-I |
|
Vitor de Souza Cruz |
Assistente de Apreensão de Animais |
AAA |
CC-I |
|
Mauro Rogério do Amaral |
Assistente de Gabinete |
AG |
CC-I |
|
Adriane de Castro Brison |
Assistente de Proteção Social Especial |
APSE |
CC-I |
|
Lucilene Cristina R. de Oliveira |
Assistente de Zoonoses |
AZ |
CC-I |
|
Katywscya Diniz Pereira |
Coordenador de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
CMADS |
CC-III |
|
Rosana Aparecida Lopes |
Coordenador do CRAS |
CCRAS |
CC-III |
Continua folha 02
DECRETO Nº 6.208
Folha 02
|
Luciane Villela Junqueira |
Coordenador do CREAS |
CCREAS |
CC-III |
|
Fernando Coelho |
Gerente de Epidemiologia |
GE |
CC-IV |
|
Maria do Socorro Miguel Silva |
Gerente de Políticas Sociais |
GPS |
CC-IV |
|
Valéria Martins Barreiros |
Gerente de Tratamento Fora do Domicílio |
GTFD |
CC-IV |
|
Simone Delfim dos Santos |
Chefe de Gabinete |
CG |
CC-IV |
|
Luís Cláudio de Carvalho |
Diretor de Cultura |
DCU |
CC–VII |
|
Walneida Maria Carvalho Tibúrcio |
Secretário Municipal de Turismo, Esportes e Cultura |
SMTEC |
Lei Específica |
|
Nanci Maria dos Santos |
Secretário Municipal de Governo |
SMG |
Lei Específica |
|
Ralph Eboli Lage |
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social |
SMDS |
Lei Específica |
|
Margarida Maria Rocha de Luca Alves |
Secretário Municipal de Educação |
SME |
Lei Específica |
|
Ari Fernandes Campos |
Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana |
SMIU |
Lei Específica |
|
Mauro Guimarães Junqueira |
Secretário Municipal de Saúde |
SMS |
Lei Específica |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 26 de Dezembro de 2016.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES
Diretor Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão
JSBN/ALS/als
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:B31F79DB