ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
LEI Nº 6.685, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito suplementar no R$ 553.900,00 (quinhentos e cinquenta e três mil e novecentos reais), conforme descrito abaixo:

 

1

MUNICÍPIO DE FORMIGA

 

16.000

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

16.002

SUBSECRETARIA DE ESPORTES

 

27.812.0025.1072

Construção, Ampliação e Reforma de Quadras, Estádios, Ginásio e Vila Olímpica

 

449051 – 1700.000.0000

Obras e Instalações (Ficha 1702)

553.900,00

TOTAL

 

553.900,00

 

Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:

 

1

MUNICÍPIO DE FORMIGA

 

05.000

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO

 

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO

 

17.512.0008.1030

Construção da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto

 

449051 –1.700.000.0000

Obras e Instalações (232)

553.900,00

TOTAL

 

553.900,00

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Formiga, 21 de outubro de 2026.

 

LAÉRCIO DOS REIS GOMES

CORONEL LAÉRCIO

Prefeito de Formiga


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:B33BA92A