ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NOVA PONTE

Secretaria do gabinete

SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.150, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE/MG E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026.

 

O PREFEITO MUINICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Ponte decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente do exercício de 2026 até o valor de até R$ 128.088,41 (cento e vinte e oito mil, oitenta e oito reais, quarenta e um centavos) nas dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

Órgão.............................:

02 – PODER EXECUTIVO

 

Unidade.........................:

12 – SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E CULTURA

 

Função...........................:

13 – CULTURA

 

Subfunção......................:

392 – DIFUSÃO CULTURAL

 

Programa.......................:

022 – GESTÃO DAS POLÍTICAS DE INCENTIVO A CULTURA NO MUNICÍPIO.

 

Projeto...........................:

2.107 – Manutenção das Atividades Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

 

Categoria Econômica....:

3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES

 

Mod. de Aplicação........:

3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

Grupo de Natureza........:

3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas

128.088,41

Elementos de Despesas.:

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

 

 

3.3.90.39.00 – Outros Serviços Pessoa Jurídica

 

3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

 

Art. 2º. Para atender as despesas resultantes desta Lei serão utilizados os recursos orçamentários das seguintes dotações:

Órgão.............................:

02 – PODER EXECUTIVO

 

Unidade.........................:

03 – SECRETARIA MUN. DE ADM. E FAZENDA

 

Função...........................:

99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Subfunção......................:

999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Programa.......................:

9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Atividade.......................:

9.999 – Reserva de Contingência

 

Categoria Econômica....:

9.0.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Mod. de Aplicação........:

9.9.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Grupo de Natureza........:

9.9.99.00.00 – Reserva de Contingência

 

Elemento de Despesa....:

9.9.99.99.00 – Reserva de Contingência

128.088,41

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Ponte, 24 de fevereiro de 2026.

 

PROF. JOSÉ DIVINO DA SILVA

MÁRCIO ANTONIO FERREIRA

Prefeito Municipal

Sec. Mun. de Adm. e Finanças


Publicado por:
Lindamar Maria de Almeida Nunes
Código Identificador:B3500C12