ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DECRETO Nº 145/2016 - “REGULAMENTA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso de suas atribuições que a lei lhe confere, em especial a Lei Orgânica Municipal e,

 

CONSIDERANDO o feriado do dia 12 de outubro de 2016 ser uma quarta-feira.

 

CONSIDERANDO ainda que a manutenção de expediente normal na proximidade da referida data comemorativa seria contraproducente,

 

CONSIDERANDO por fim que o ato próprio para se estabelecer ponto facultativo é o decreto,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente dos dias 13 e 14 de outubro de 2016, em todos os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º - Revogam-se as Disposições contrárias.

 

Divinésia, 04 de outubro de 2016.

 

ANTONIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucas Henrique Freitas de Paula
Código Identificador:B4883328