ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PARACATU
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI N.º 3.790, DE 03 DE JULHO DE 2023
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. É denominado de Bairro Vida Nova o Loteamento Vida Nova I.
Art. 2º. As ruas no Loteamento Vida Nova passaram a denominar-se da seguinte forma:
I - a Avenida 1 passa a denominar-se avenida Esperança;
II - a Avenida 2 passa a denominar-se Avenida Fortaleza;
III - a rua 1 passa a denominar-se Rua Vitória;
IV - a rua 2 passa a denominar-se Rua Fortuna;
V - a rua 3 passa a denominar-se Rua Recomeço;
VI - a rua 4 passa a denominar-se Rua Fraternidade;
VII - a rua 5 passa a denominar-se Rua Prosperidade;
VIII - a rua 6 passa a denomina-se Rua Conquista.
Parágrafo único. É fixado o prazo de trinta dias, contados a partir da publicação desta Lei, para o Poder Executivo proceder à identificação das referidas ruas bem como proceder a devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à Empresa de Correios e Telégrafos ECT e às Empresas de Telecomunicações locais.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu – Minas Gerais, 03 julho de 2023, aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
IGOR PEREIRA DO SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Torres Caixeta
Código Identificador:B5C0351C