ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIZES

Procuradoria Geral

PROCURADORIA GERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTES E TERCEIROS INTERESSADOS - BAIRRO FERREIRINHA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTES E TERCEIROS INTERESSADOS

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº 004/2026

 

O MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG, por intermédio do Prefeito Municipal e da Comissão de Regularização Fundiária do Município de Perdizes, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, pelo Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, e pelos Decretos Municipais nº 3.524/2023 e nº 4.243/2026, faz saber e NOTIFICA os proprietários tabulares, titulares de domínio, confrontantes, lindeiros, ocupantes e terceiros eventuais interessados sobre a instauração e processamento da Regularização Fundiária Urbana (REURB) do núcleo urbano informal denominado Bairro Ferreirinha (originariamente registrado como Loteamento José Carneiro da Cunha).

 

DA CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA E MATRÍCULA-MÃE

O núcleo urbano objeto de regularização está implantado sobre a área total de 281.031,00 m², objeto da Matrícula nº 6.636 (Livro 2 - Registro Geral, Código Nacional de Matrícula 039164.2.0006636-19) do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Perdizes/MG.

Titulares de Domínio Originários da Matrícula-Mãe: Valdo Carneiro Borges e sua mulher Gasparina Carneiro de Melo (ou seus sucessores legais).

 

Modalidade da REURB: Enquadrado predominantemente como REURB-S (Interesse Social), por ter origem em programa habitacional popular de baixa renda (Lei Municipal nº 1.241/1999 e Lei Complementar Municipal nº 045/2023).

 

2. RELAÇÃO DOS LOTES REGULARIZADOS, RESPECTIVAS MATRÍCULAS E CONFRONTANTES NOTIFICADOS

Conforme levantamento topográfico cadastral (As-Built) e as matrículas individuais derivadas da Matrícula Mãe nº 6.636, ficam formalmente notificados os confrontantes e confinantes dos seguintes lotes:

 

Quadra / Lote

Matrícula do Lote (CRI Perdizes)

Matrícula Confinante / Confrontante Notificado

Proprietário / Confinante Indicado

Quadra 18, Lote 04

Matrícula nº 7.179

Matrícula nº 19.905

José Milton

Quadra 19, Lote 02

Matrícula nº 7.181

Matrículas nº 19.905 e nº 19.906

José Milton e Agrimária

Quadra 23, Lote 10

Matrícula nº 7.215

Matrícula nº 7.213

Guiomar Maria

Quadra 23, Lote 14

Matrícula nº 7.219

Matrícula nº 7.221

Maria Abadia Gomes e Helena F. Souza

Quadra 23, Lote 20

Matrícula nº 13.905

Matrícula nº 7.223

Orvando Vitorino de Morais

Quadra 23, Lote 22

Matrícula nº 13.904

Matrícula nº 13.906

Fabiana Cristina e Flaviana Abadia

Quadra 23, Lote 24

Matrícula nº 13.900

Matrícula nº 13.902

Luis Donizete Oliveira

Quadra 25, Lote 01

Matrícula nº 13.907

Matrícula nº 7.228

Luciana de Souza

Quadra 25, Lote 06

Matrícula nº 7.231

Matrícula nº 7.229

Pedro Luciano Oliveira Junior

Quadra 25, Lote 10

Matrícula nº 7.235

Matrícula nº 13.913

Damásio Soares Gusmão

Quadra 25, Lote 15

Matrícula nº 13.908

Matrícula nº 13.910

Paulo Ferreira Borges

Quadra 26, Lote 03

Matrícula nº 7.240

Matrícula nº 7.242

Lucivânia Gonçalves da Cruz

Quadra 26, Lote 04

Matrícula nº 7.241

Matrícula nº 13.917

Graciana Ferreira de Sá e Jean Ferreira

Quadra 26, Lote 06

Matrícula nº 7.243

Matrícula nº 7.245

Claudinei Gregório Guimarães

Quadra 26, Lote 13

Matrícula nº 13.920

Matrícula nº 13.919

Evandro José de Andrade

Quadra 26, Lote 14

Matrícula nº 2.137

Matrícula nº 13.921

Maria Auxiliadora da Silva

Quadra 27, Lote 01A

Matrícula nº 7.250

Matrícula nº 7.251

Dilma Maria Martins

Quadra 27, Lote 01B

Matrícula nº 7.250

Matrícula nº 7.251

Dilma Maria Martins

Quadra 28, Lote 05

Matrícula nº 7.264

Matrícula nº 7.266

Rodrigo Rennes Zanuto

Quadra 29, Lote 03

Matrícula nº 13.925

Matrículas nº 13.932 e nº 13.924

Gaspar Gregório Guimarães e Cibele Ananias Oliveira Soares

Quadra 29, Lote 04

Matrícula nº 13.929

Matrícula nº 13.928

Renato Aparecido Nunes

Quadra 29, Lote 06

Matrícula nº 13.937

Matrícula nº 13.938

Baltazar Pedro Guimarães

Quadra 29, Lote 11

Matrícula nº 13.939

Matrícula nº 13.934

Salvador Donizete S. Junior

Quadra 30, Lote 02

Matrícula nº 13.836

Matrícula nº 13.838

Lucilene Rodrigues Silva

Quadra 30, Lote 03

Matrícula nº 13.837

Matrícula nº 13.839

Doraci Afonso Ávila Ferreira

Quadra 31, Lote 03

Matrícula nº 7.286

Matrícula nº 7.287

Wellington Junior de Paula

Quadra 32, Lote 03

Matrícula nº 7.296

Matrícula nº 7.309

Wilson da Silva

Quadra 33, Lote 09

Matrícula nº 7.318

Matrícula nº 7.316

Luiz Benedito de Souza

Quadra 34, Lote 02

Matrícula nº 7.321

Matrícula nº 7.322

Sônia Regina Marques de Santana

Quadra 35, Lote 09

Matrícula nº 13.953

Matrícula nº 13.954

Adalto Afonso Magalhães

Quadra 35, Lote 12

Matrícula nº 14.030

Matrícula nº 14.031

Baltazar Alcino dos Santos

Quadra 36, Lote 03

Matrícula nº 13.851

Matrícula nº 13.849

Robson Batista Marques

Quadra 36, Lote 04

Matrícula nº 13.852

Matrícula nº 13.850

Lilian Cristina Borges Silva

Quadra 36, Lote 14A

Matrícula nº 13.862

Matrículas nº 13.861 e nº 13.850

Ângela Aparecida da Silva e Liliam Cristina B. Silva

Quadra 38, Lote 06

Matrícula nº 13.869

Matrícula nº 13.871

Cleia de Oliveira e Jumielson

Quadra 38, Lote 09

Matrícula nº 13.872

Matrícula nº 13.970

Ederson Abadio Garcia Cunha

Quadra 38, Lote 13

Matrícula nº 13.876

Matrícula nº 13.877

Jéssica Aparecida Nunes

 

3. DO PRAZO E DA FORMA DE IMPUGNAÇÃO

Ficam os notificados cientes de que dispõem do prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital (art. 31, § 1º da Lei Federal nº 13.465/2017), para apresentarem, querendo, impugnação ou manifestação fundamentada acerca da delimitação de divisas, áreas e confrontações dos lotes cadastrados.

 

Anuência Tácita: A ausência de manifestação por escrito no prazo legal implicará na concordância e anuência tácita em relação aos limites e confrontações apurados no levantamento topográfico As-Built, nos termos do art. 31, § 6º da Lei Federal nº 13.465/2017.

Local de Protocolo: As impugnações deverão ser protocoladas formalmente junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços.

 

4. DA CONSULTA AOS AUTOS

Os documentos técnicos, memoriais descritivos, plantas e o acervo registral vinculado à Matrícula nº 6.636 e suas derivações encontram-se à disposição para exame dos interessados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços, em dias úteis, no horário de expediente administrativo.

 

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros e afixado nos locais de costume da Prefeitura Municipal.

 

Perdizes – MG, 23 de outubro de 2026.

 

FERNANDO MARANGONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cecília Taís de Oliveira
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