ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1337/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 038/2026

Processo nº: 1337/2026

Dispensa de Licitação nº: 038/2026

Data: 31/07/2026

 

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 612/2026, de 30 de julho de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM, CAPTAÇÃO DE IMAGENS, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL E EDIÇÃO DE VÍDEOS DA MARCHA PARA JESUS, DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE E DO DESFILE CÍVICO DE LUZ/MG” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:

 

GUSTAVO VERDANT SILVA XAVIER

CNPJ: 30.526.757/0001-84

 

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Valor Global: R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil)

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 31 de julho de 2026

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:B8694B34