ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Comunicação Institucional
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL - DECRETO Nº 14.561, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
Concede Gratificação pelo Exercício de Encargo Especial de Prestação de Serviços Técnicos da Controladoria Interna.
O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o Art. 3°, da Lei n.º 7.541, de 11 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a Gratificação para o exercício de Encargos Especiais;
DECRETA
Art. 1º. Fica a servidora abaixo relacionada designada para o exercício de Encargos Especiais:
NOME | MASP | GRATIFICAÇÃO | VALOR DA GRATIFICAÇÃO |
Ana Paula Zamith Leite de Siqueira | 1121.001 | Gratificação pelo Exercício de Encargo Especial de Prestação de Serviços Técnicos da Controladoria Interna | FCE-7 |
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 20 de março de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Muriaé/MG, 13 de novembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:BA1B8597