ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MOEMA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 005/2026
DECRETO N.º 005/2026
“DEFINE DATAS E VENCIMENTO DO IPTU 2026”
O Prefeito do Município de Moema/MG, usando de suas atribuições legais, e de acordo com o Artigo 89, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Moema/MG,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam definidas as datas de vencimento do IPTU/2026 da seguinte forma:
Vencimento da parcela única e 1ª parcela em 10/08/2026;
2ª parcela em 10/09/2026;
3ª parcela em 13/10/2026
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Moema,
Aos 06 de janeiro de 2026.
JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rodrigo de Souza Ferreira
Código Identificador:BA51009D