ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BARBACENA
Prefeitura Municipal de Barbacena
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.809
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.236, de 28.12.2009, e art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares, no valor de R$79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
2010135905.0501.10.122.0011.2043.339039.44 – Manutenção Atividades do Conselho Municipal de Saúde...... 15.000,00
2010147105.0503.10.301.0007.2039.449052.44 – Manutenção Atividades Unidades Básicas de Saúde............ 3.000,00
2010161305.0505.10.0008.2164.449052.44 – Manutenção do Programa Concessão Órtese e Prótese.................. 10.000,00
2010178305.0505.10.303.0008.2025.339030.48 – Manutenção Atividades Centro Assistência Psicossocial........ 40.000,00
2010182805.0505.10.304.0009.2072.449052.57 – Manutenção Atividades da Vigilância Sanitária....................... 3.500,00
2010188005.0505.10.0009.2139.339030.44 – Manutenção Atividades Vigilância Epidemiológica – Recurso Ministério da Saúde...............................................................5.000,00
2010188405.0505.10.0009.2139.449052.44 – Manutenção Atividades Vigilância Epidemiológica – Recurso Ministério Saúde................................................................ 3.000,00
Art. 2º Para cobertura total dos créditos abertos por força do presente Decreto, será usado como recurso a redução, no valor de R$79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais), das seguintes dotações orçamentárias:
2010138205.0502.10.122.0011.2132.339039.44 – Manutenção Atividades Diretoria Executiva Administrativa e Financeira .............................................................................. 30.000,00
2010146405.0503.10.301.0007.2039.339014.44 – Manutenção Atividades Unidades Básicas de Saúde............... 3.000,00
2010168805.0505.10.302.0008.2041.339092.48 – Manutenção Atividades C/Prestadores Serviços – MAC.............................. 40.000,00
2010182705.0505.10.0009.2072.339039.57 – Manutenção Atividades da Vigilância Sanitária....................... 3.500,00
2010188305.0505.10.0009.2139.339039.44 – Manutenção Atividades da Vigilância Epidemiológica – Recurso Ministério da Saúde.................................... 3.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 26 de fevereiro de 2010; 168º ano da Revolução Liberal, 80º da Revolução de 30.
DANUZA BIAS FORTES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
Código Identificador:BB85B995