ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ESTRELA DO INDAIÁ

Departamento de Administração e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.450, DE 22.02.2021

LEI Nº 2.450, DE 22.02.2021

 

Institui a “Semana da Árvore” no Município de Estrela do Indaiá/MG e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Estrela do Indaiá/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVA, e eu em seu nome, sanciono a seguinte lei :

 

Art. 1º. Fica instituída a terceira semana do mês de setembro como a Semana da Árvore, as ser realizada anualmente no município.

 

Parágrafo único. A semana de que trata o caput deste artigo, serão realizadas palestras, cartazes e folhetos educativos, trabalhos escolares e campanhas através dos órgãos de divulgação.

 

Art. 2º. A “Semana da Árvore” passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município.

 

Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.

 

Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Mando, portanto, a todos as autoridades quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela contém.

 

Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá / MG, 22 de fevereiro de 2021.

 

WESLEY DANIEL RIBEIRO ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

PLINIA PAULA BRÁULIO DE MOURA

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Luciana Aparecida da Silva
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