ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE IBIÁ

Departamento de Convênios

DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2026

TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IBIÁ/MG E O MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE/MG, COM A FINALIDADE DE EXECUTAR AÇÕES CONJUNTAS DESTINADAS À PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSTRUÇÃO EMERGENCIAL DE NOVA PONTE SOBRE O RIO SÃO JOÃO, SITUADA NA DIVISA ENTRE OS DOIS MUNICÍPIOS.

 

OBJETO

O presente Termo de Cooperação tem por objeto estabelecer cooperação técnica, operacional, administrativa e financeira entre os MUNICÍPIOS PARTÍCIPES, com a finalidade de executar ações conjuntas de proteção, recuperação, substituição e construção emergencial de nova ponte sobre o Rio São João, situada na divisa entre os Municípios de Ibiá/MG e Serra do Salitre/MG.

1.2. As ações compreendem, dentre outras necessárias ao atendimento do interesse público:

a) a adoção de medidas emergenciais de proteção e sinalização da área;

b) a elaboração, análise e aprovação de projetos técnicos e estudos complementares;

c) a contratação direta, em caráter emergencial, de empresa especializada para execução da obra;

d) a execução da obra de construção de nova ponte, incluindo demolição controlada da estrutura existente, se necessária;

e) o acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra.

VIGÊNCIA

 

O presente Termo de Cooperação terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que mantido o interesse público.

 

Ibiá/MG, 13 de janeiro de 2026.

 

Município de Ibiá

GILLIANNO GILLES FERREIRA

Prefeito Municipal de Ibiá

 

Município de Serra do Salitre

IZAEL ALVES SILVA 

Prefeito Municipal de Serra do Salitre


Publicado por:
Rejane Cristina Borges Costa
Código Identificador:BF2B4C6C