ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEILÃO Nº. 001/2026
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório: PRC nº. 997/2026
Modalidade: LEILÃO nº. 001/2026
Como Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Federal N.º 14.133/2021, a vista do Parecer n.º 615/2026 de 31.07.2026, emitido pela Procuradoria Jurídica do Município, resolve HOMOLOGAR PARCIALMENTE o presente processo licitatório nestes termos:
Objeto: “ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DECLARADOS INSERVÍVEIS PARA O SERVIÇO PÚBLICO, DECLARADOS O INTERESSE E A NECESSIDADE PÚBLICA DE ALIENAÇÃO, ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.029/2026 DE 03/06/2025, DA LEI Nº. 3.113/2025 DE 11/12/2025, OS QUAIS FORAM AVALIADOS PELA COMISSÃO ESPECIAL NOMEADA PELO DECRETO Nº 3.745/2025 de 27/01/2025. SELECIONADO EM LOTES NO ANEXO I DO EDITAL”.
Diante do aceite pela leiloeira aos valores ofertados no leilão, por estarem iguais e/ou superiores aos valores da avaliação da Comissão de Avaliação, em sessões sucessivas e em atendimento ao edital, adjudico e homologo este processo de forma parcial, com lotes abaixo descritos:
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LOTE |
COMPRADOR (A) |
CPF |
VALOR ARREMATADO |
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Lote 02 – Van Renault Master Placa: PUY 2884 Ano 2014/2015 |
Júlio Costa |
026.580.686-03 |
R$40.100,00 |
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Lote 03 – Micro Ônibus Volare v6 Placa: HMN9337 ano:2008/2009 |
Ademir Natal dos Santos |
490.379.916-72 |
R$20.000,00 |
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Lote 04 – Camionete l200 4x4 Placa: HQC9989 ano: 2006 |
Geraldo Rodrigues |
357.216.416-63 |
R$11.000,00 |
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Lote 05 – Saveiro G4 Placa: HMN2340 ano:2013/2014 |
André da Silva Ramos |
004.544.616-40 |
R$10.000,00 |
O Valor total do presente processo é de R$ 81.100,00 (oitenta e um mil e cem reais).
Publique-se e intime-se.
Prefeitura Municipal de Luz,12 de Agosto de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:BFB10282