ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Assessoria de Comunicação

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 3.041

Altera a redação da alínea “s” do quadro de subvenções sociais constante do Artigo 1º, da Lei Municipal nº. 2.998, de 22/11/2010 e abre crédito especial no valor R$ 20.000,00 às dotações do Município.

 

O Povo de São Lourenço, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterada redação da alínea “s” do quadro de subvenções sociais constante do Artigo 1º, da Lei Municipal nº. 2.998, de 22/11/2010, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º ...............................................

 s) Associação de Pais e Amigos da Natação - APAN

Art. 2º Para atender as despesas decorrentes do disposto no artigo anterior, fica aberto crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) as seguintes dotações do Município de São Lourenço:

 

Orgão 2 - Prefeitura Municipal de São Lourenço

Unidade 2 - Secretaria Municipal de Administração

Sub Unidade 0 - Secretaria Municipal de Administração

04 Administração

04.244 Assistência Comunitária

04.244.033 Prefeitura Cidadã

04.244.033.2.0015 Concessão de Subvenção Social

3.3.50.43 Subvenções Sociais ---------------------------R$ 20.000,00

 

Total da Unidade 2 -----------------------------R$ 20.000,00

 

Total da Instituição 2 ----------------------------------R$ 20.000,00

 

Total Geral -------------------------------------------R$ 20.000,00

 

Art. 3º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Município:

 

Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de São Lourenço

Unidade 9 - Secretaria Serv. Urbanos e Meio Ambiente

Sub Unidade 0 - Secretaria Serv. Urbanos e Meio Ambiente

15 Urbanismo

15.452 Serviços Urbanos

15.452.012 São Lourenço Sustentável

15.452.012.2.0057 Manutenção da Limpeza Urbana

3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado ---------------------R$ 20.000,00

 

Total da Unidade 9 ---------------------------------R$ 20.000,00

 

Total da Instituição 2 ------------------------------R$ 20.000,00

 

Total Geral ------------------------R$ 20.000,00

 

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, nomeadamente a alínea “s” do quadro de subvenções constante do artigo 1º, da Lei Municipal nº. 2.998, de 22/11/2010, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 31 de agosto de 2011.

 

JOSÉ SACIDO BARCIA NETO

Prefeito Municipal

 

ADAUTO LÚCIO CARDOSO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica

 

ÉLSON DE SOUZA FILHO

Diretor de Contabilidade

 

JSBN/ALS/als


Publicado por:
Antonio Carlos de Almeida dos Reis
Código Identificador:C00247BB