ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.307, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE CONVENÇÕES.

 

O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara dos Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - O Centro Municipal de Convenções, situado na Rua Coronel Caetano Mascarenhas, n° 16, Rio Grande, neste Município, passa a ter a seguinte denominação: Centro Municipal de Convenções Seresteiro Ernesto Roque dos Santos.

 

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Diamantina, 12 de dezembro de 2024.

 

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Moizes José Lopes Filho
Código Identificador:C0FFE00B