ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 6.229, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a aprovação no estágio probatório (Concurso Público nº 001/2012), da servidora que menciona, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68, da Lei Orgânica Municipal,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Declara aprovada no estágio probatório (Concurso Público nº 001/2012) e portanto, estável em seu respectivo cargo, para todos os fins de direito, a servidora abaixo relacionada e devidamente identificada pelo número de matrícula:

 

Matrícula

Nome

Cargo

Admissão

278368

Elaine Puff Mendes do Valle

Agente Administrativo Fazendário

01/07/2013

 

Art. 2º Para fins de aquisição da estabilidade de que trata este Decreto, contam-se os 03 (três) anos a partir da data em que a servidora acima relacionada  entrara em exercício em seu respectivo cargo de provimento efetivo.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, em 12 de novembro de 2026.

 

BRENO SALOMÃO GOMES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Milca de Castro Pinto
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