ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDÕES
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.800/2013 - UNIFICA O CMEI - EDMUNDO ALVARENGA E RIZOLETA NEVES, DENOMINANDOSE EDMUNDO ALVARENGA
LEI MUNICIPAL Nº 2.800/2013 DE 10 DE MAIO DE 2013.
“UNIFICA O CMEI EDMUNDO ALVARENGA REZENDE E CMEI RIZOLETA NEVES PASSANDO A DENOMINAÇÃO DE CMEI EDMUNDO ALVARENGA REZENDE E REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.470/06”
O Município de Perdões, através de seus representantes legais na Câmara Municipal Aprovaram, e eu, Fernando Jaques Rezende de Siqueira, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam unificados o CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil Rizoleta Neves e CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil Edmundo Alvarenga Rezende;
Art. 2º - O CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil resultante desta unificação passará a ser denominado: CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil Edmundo Alvarenga Rezende;
Art. 3º - Fica revogada a Lei Municipal 2.470/2006.
Prefeitura Municipal de Perdões, 10 de maio de 2013.
FERNANDO JAQUES REZENDE DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Lei oriunda de Projeto de Lei nº 15/2013 de autoria do Executivo Municipal
Publicado por:
Márcio Pimenta Candido
Código Identificador:C1BD7A3C