ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MATUTINA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1065 DE 30 DE SETEMBRO DE2022

LEI MUNICIPAL Nº 1.065, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.

 

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PATOTINA ESPORTE CLUBE - APEC.”

 

A Câmara Municipal de Matutina por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO PATOTINA ESPORTE CLUBE - APEC, com sede na rua Major Olímpio Franco, 480, bairro Centro, Matutina/MG, CEP: 38.870-000, inscrita no CNPJ sob o nº 45.892.843/0001-88, registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sob o nº 515, Livro A17, folha 544/557.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Matutina, 30 de setembro de 2022.

 

GILBERTO ERNANE DE LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sonia Francisca da Silva
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