ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEANDRO FERREIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEANDRO FERREIRA
PORTARIA Nº 061/2026

PORTARIA Nº 061/2026/SME

 

Município de Leandro Ferreira - Secretaria Municipal de Educação – Disciplina a Estrutura Municipal de Coordenação Política de Alfabetização – Providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Leandro Ferreira, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO-SE o disposto no art. 205 da Constituição Federal quanto ao acesso à educação,

 

Art. 1º - Instituir a Estrutura Municipal de Coordenação da Política de Alfabetização, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, responsável pelo planejamento, coordenação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações voltadas à alfabetização das crianças da Rede Municipal de Ensino.

 

Art. 2º - A estrutura Municipal de Coordenação da Política de Alfabetização é composta por:

 

I – Equipe Técnica Pedagógica.

 

II – Diretor.

 

III – Especialistas.

IV– Professores alfabetizadores.

 

V - Secretário Escolar.

 

Art. 3º - Compete à estrutura:

 

I - Elaborar o planejamento anual.

 

II - Acompanhar indicadores.

 

III - Organizar formações.

 

IV - Monitorar turmas.

 

V - Promover intervenções pedagógicas.

 

VI - Acompanhar avaliações.

 

VII - Elaborar relatórios.

 

VIII - Articular ações com gestores.

 

Art. 4º - A estrutura funcionará de forma integrada à Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Leandro Ferreira/MG, 21 de outubro de 2026.

 

DANIELA CRISTINA ALVES RODRIGUES

Secretária Municipal de Educação

 

RELATÓRIO TÉCNICO

Objetivo

Apresentar a estrutura institucional responsável pela implementação da Política Municipal de Alfabetização.

Descrição da Estrutura

Composição: Secretário Municipal de Educação; Coordenador Municipal de Alfabetização; Equipe Técnica Pedagógica; Formadores;Diretores; Coordenadores Pedagógicos; Professores Alfabetizadores.

 

Atribuições: planejamento, acompanhamento pedagógico, monitoramento dos indicadores, avaliações diagnósticas, apoio técnico e elaboração de relatórios.

Organograma

Secretária Municipal de Educação: Daniela Cristina Alves Rodrigues

Equipe Técnica Pedagógica: Flávia Renné Campos de Lacerda, Ivonete de Fátima de Lacerda

Diretora Escolar : Mara Conceição Gomes de Freitas Santos

Professoras Alfabetizadoras: Márcia Couto dos Santos, Luana Mística de Lacerda

Secretária Escolar: Jhennyfer de Oliveira Faria

Número de cargos e servidores

 

Cargo/Função

Quantidade

Secretário Municipal de Educação

01

Técnicos Pedagógicos

02

Diretor Escolar

01

Professoras Alfabetizadoras

02

Secretária Escolar

01

Total de servidores envolvidos

07

Regime de trabalho e tempo dedicado

 

Cargo

Regime

Tempo dedicado

Secretária Municipal de Educação

40 horas

40 horas

Secretária Escolar

30 horas

30 horas

Técnicos Pedagógicos

30 horas

30 horas

Diretora Escolar

40 horas

40 horas

Professores Alfabetizadores

25 horas

25 horas

 

Considerações Finais

A estrutura instituída assegura a coordenação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização, garantindo suporte técnico às unidades escolares e melhoria contínua dos indicadores de aprendizagem.

 

Leandro Ferreira, 21 de outubro de 2026

 

DANIELA CRISTINA ALVES RODRIGUES

Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Rodrigo de Cassio Martins Rabelo da Cruz
Código Identificador:C33D477A