ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Divinópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
PORTARIA SEMDS Nº 037, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a autorização para realização de serviço extraordinário no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no mês de outubro de 2026.
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, observada a necessidade inadiável do serviço e o disposto no art. 180, § 1º, da Lei Complementar nº 009/1992, a realização de serviço extraordinário pelos servidores relacionados no Anexo I, exclusivamente nas atividades e nos períodos nele especificados, mediante controle da efetiva prestação do serviço.
Art. 2º A execução do serviço extraordinário deverá observar os limites legais, a autorização administrativa competente e o registro das horas efetivamente trabalhadas, vedado o pagamento por mera previsão constante do Anexo I. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sem prejuízo da apuração específica de atividades eventualmente realizadas antes da autorização.
Divinópolis, outubro de 2026.
(Assinado Digitalmente)
JULIANA COELHO
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
(Assinado Digitalmente)
LUCIANA MARIA DE ARAÚJO
Diretora Administrativa e de Interface com Políticas de Desenvolvimento Social
ANEXO I
Autorização para realização de horas extras – Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – OUTUBRO/2026
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Matrícula |
Servidor |
Descrição específica do serviço a ser executado e exposição dos motivos para a atividade extraordinária |
Descrição do risco de prejuízo em caso de sobrestamento da atividade até que possa ser executada em jornada diária regular subsequente |
Período estimado para a realização do serviço extraordinário |
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99042327 |
Abiham Elias de Moraes |
Realização de visitas, conferência documental e montagem de dossiês de famílias vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida, para cumprimento de etapas e prazos do procedimento habitacional. |
A postergação pode impedir a conclusão tempestiva de dossiês e etapas de seleção ou habilitação das famílias, caso os prazos do procedimento não comportem execução na jornada regular. |
01/10/2026 a 31/10/2026 |
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99024729 |
Adriana Maria dos Reis |
Realização extraordinária de atendimentos e registros técnicos no CRAS Noroeste para redução de pendências prioritárias de acompanhamento familiar, mediante programação específica. |
A postergação de demandas prioritárias pode ampliar o tempo de espera de famílias em vulnerabilidade e retardar encaminhamentos necessários à proteção social básica. |
01/10/2026 a 12/10/2026 |
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99021375 |
Adriano Dias Borba |
Realização de rondas de vigilância patrimonial no(a) unidade administrativa da SEMDS, em dias de escala extraordinária, especialmente fins de semana e feriados, para cobertura de afastamentos, férias ou insuficiência de efetivo, conforme escala previamente aprovada. |
A ausência de cobertura nos turnos previstos pode deixar o patrimônio público sem vigilância, aumentando o risco de invasões, furtos e danos às instalações e prejudicando a continuidade dos atendimentos. A necessidade deve ser demonstrada pela escala e pela insuficiência de cobertura ordinária. |
01/10/2026 a 31/10/2026 |
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99026141 |
Adriany Fernandes da Silva |
Realização excepcional de atendimentos técnicos, registros e relatórios do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e PSC, no CREAS, para atendimento de demandas pendentes e prazos de acompanhamento. |
O adiamento pode comprometer prazos de acompanhamento, elaboração de relatórios e atendimentos agendados de adolescentes e famílias, com prejuízo à continuidade do serviço e ao cumprimento das medidas socioeducativas. |
01/10/2026 a 31/10/2026 |
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99041858 |
Ana Luiza Amaral Guimarães |
Realização excepcional de atendimentos técnicos, registros e relatórios do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e PSC, no CREAS, para atendimento de demandas pendentes e prazos de acompanhamento. |
O adiamento pode comprometer prazos de acompanhamento, elaboração de relatórios e atendimentos agendados de adolescentes e famílias, com prejuízo à continuidade do serviço e ao cumprimento das medidas socioeducativas. |
01/10/2026 a 31/10/2026 |
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99026182 |
Andréa Cristovam do Carmo Fabrini |
Realização de visitas domiciliares, entrevistas e elaboração de relatórios necessários à atualização e qualificação cadastral, diante do volume de demandas pendentes e dos prazos aplicáveis. |
O adiamento pode provocar atraso na atualização e qualificação dos cadastros, prolongar pendências e prejudicar o acesso tempestivo das famílias a programas e benefícios, conforme as regras de cada programa. |
01/10/2026 a 31/10/2026 |
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99023614 |
Audrin Cinquett Andrade |
Realização de rondas de vigilância patrimonial no(a) CREAS, em dias de escala extraordinária, especialmente fins de semana e feriados, para cobertura de afastamentos, férias ou insuficiência de efetivo, conforme escala previamente aprovada. |
A ausência de cobertura nos turnos previstos pode deixar o patrimônio público sem vigilância, aumentando o risco de invasões, furtos e danos às instalações e prejudicando a continuidade dos atendimentos. A necessidade deve ser demonstrada pela escala e pela insuficiência de cobertura ordinária. |
01/10/2026 a 31/10/2026 |
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99039546 |
Camila Ramos Ferreira Vasconcelos |
Realização excepcional de atendimentos técnicos, registros e relatórios do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e PSC, no CREAS, para atendimento de demandas pendentes e prazos de acompanhamento. |
O adiamento pode comprometer prazos de acompanhamento, elaboração de relatórios e atendimentos agendados de adolescentes e famílias, com prejuízo à continuidade do serviço e ao cumprimento das medidas socioeducativas. |
01/10/2026 a 12/10/2026 |
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99020807 |
Cleide Alves da Silva |
Apoio administrativo extraordinário à conferência documental e à instrução de processos de prestação de contas de parcerias, para atendimento de prazos administrativos e acúmulo excepcional de expedientes, observadas as atribuições legalmente permitidas ao cargo. |
A postergação pode comprometer a análise tempestiva de prestações de contas e o encaminhamento de diligências e providências administrativas, especialmente nos processos com prazo próximo de vencimento. |
01/10/2026 a 31/10/2026 |
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99021396 |
Cláudio Andrade da Silva |
Realização de rondas de vigilância patrimonial no(a) Almoxarifado II, em dias de escala extraordinária, especialmente fins de semana e feriados, para cobertura de afastamentos, férias ou insuficiência de efetivo, conforme escala previamente aprovada. |
A ausência de cobertura nos turnos previstos pode deixar o patrimônio público sem vigilância, aumentando o risco de invasões, furtos e danos às instalações e prejudicando a continuidade dos atendimentos. A necessidade deve ser demonstrada pela escala e pela insuficiência de cobertura ordinária. |
01/10/2026 a 28/10/2026 |
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99023510 |
Daniel Augusto dos Santos |
Análise e instrução de processos relativos à cota básica de IPTU, apuração de denúncias de concessões indevidas e atualização de cadastros habitacionais, em razão de demandas com prazo de tramitação. |
O adiamento pode causar acúmulo de processos e descumprimento de prazos administrativos efetivamente aplicáveis, com atraso na análise de requerimentos dos cidadãos. |
01/10/2026 a 31/10/2026 |
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99045190/1 |
Elias Calazanz Ramos |
Condução excepcional de veículos oficiais para deslocamentos institucionais e atendimento a demandas da SEMDS fora da jornada ordinária, conforme solicitações e escalas autorizadas. |
O adiamento de deslocamentos inadiáveis pode comprometer diligências, atendimentos e atividades institucionais que dependam de transporte oficial, quando não houver motorista disponível na jornada regular. |
01/10/2026 a 31/10/2026 |
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99025144 |
Ernani Lemos |
Realização excepcional de atendimentos técnicos, registros e relatórios do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e PSC, no CREAS, para atendimento de demandas pendentes e prazos de acompanhamento. |
O adiamento pode comprometer prazos de acompanhamento, elaboração de relatórios e atendimentos agendados de adolescentes e famílias, com prejuízo à continuidade do serviço e ao cumprimento das medidas socioeducativas. |
01/10/2026 a 31/10/2026 |
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99015520 |
Fabiana Cássia da Silva |
Realização de rondas de vigilância patrimonial em dias de escala extraordinária, especialmente fins de semana e feriados, para cobertura de afastamentos, férias ou insuficiência de efetivo, conforme escala previamente aprovada. |
A ausência de cobertura nos turnos previstos pode deixar o patrimônio público sem vigilância, aumentando o risco de invasões, furtos e danos às instalações e prejudicando a continuidade dos atendimentos. A necessidade deve ser demonstrada pela escala e pela insuficiência de cobertura ordinária. |
01/10/2026 a 31/10/2026 |
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99036547 |
Hélio Coura Ferreira |
Realização extraordinária de atendimentos, registros e relatórios técnicos no PAEFI/CREAS, para atendimento de situações prioritárias e demandas pendentes que não possam aguardar a jornada seguinte. |
O adiamento de atendimentos prioritários pode interromper o acompanhamento de famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos e retardar encaminhamentos à rede de proteção. |
01/10/2026 a 31/10/2026 |
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99021551 |
Hélio Rodrigues |
Realização de rondas de vigilância patrimonial no(a) CREAS, em dias de escala extraordinária, especialmente fins de semana e feriados, para cobertura de afastamentos, férias ou insuficiência de efetivo, conforme escala previamente aprovada. |
A ausência de cobertura nos turnos previstos pode deixar o patrimônio público sem vigilância, aumentando o risco de invasões, furtos e danos às instalações e prejudicando a continuidade dos atendimentos. A necessidade deve ser demonstrada pela escala e pela insuficiência de cobertura ordinária. |
16/10/2026 a 31/10/2026 |
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99024730 |
Joelma Amaral de Faria |
Realização extraordinária de atendimentos, registros e relatórios técnicos no PAEFI/CREAS, para atendimento de situações prioritárias e demandas pendentes que não possam aguardar a jornada seguinte. |
O adiamento de atendimentos prioritários pode interromper o acompanhamento de famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos e retardar encaminhamentos à rede de proteção. |
01/10/2026 a 31/10/2026 |
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99022628 |
José Luiz |
Realização de rondas de vigilância patrimonial no(a) Almoxarifado II, em dias de escala extraordinária, especialmente fins de semana e feriados, para cobertura de afastamentos, férias ou insuficiência de efetivo, conforme escala previamente aprovada. |
A ausência de cobertura nos turnos previstos pode deixar o patrimônio público sem vigilância, aumentando o risco de invasões, furtos e danos às instalações e prejudicando a continuidade dos atendimentos. A necessidade deve ser demonstrada pela escala e pela insuficiência de cobertura ordinária. |
15/10/2026 a 31/10/2026 |
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99021600 |
José Marcelo de Oliveira |
Realização de rondas de vigilância patrimonial em dias de escala extraordinária, especialmente fins de semana e feriados, para cobertura de afastamentos, férias ou insuficiência de efetivo, conforme escala previamente aprovada. |
A ausência de cobertura nos turnos previstos pode deixar o patrimônio público sem vigilância, aumentando o risco de invasões, furtos e danos às instalações e prejudicando a continuidade dos atendimentos. A necessidade deve ser demonstrada pela escala e pela insuficiência de cobertura ordinária. |
01/10/2026 a 31/10/2026 |
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16025682 |
Juliano Antônio da Silva |
Apoio administrativo extraordinário à conferência documental e à instrução de processos de prestação de contas de parcerias, para atendimento de prazos administrativos e acúmulo excepcional de expedientes, observadas as atribuições legalmente permitidas ao cargo. |
A postergação pode comprometer a análise tempestiva de prestações de contas e o encaminhamento de diligências e providências administrativas, especialmente nos processos com prazo próximo de vencimento. |
01/10/2026 a 31/10/2026 |
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015654 |
Libério José Rodrigues |
Realização de rondas de vigilância patrimonial no(a) Conselho Tutelar II, em dias de escala extraordinária, especialmente fins de semana e feriados, para cobertura de afastamentos, férias ou insuficiência de efetivo, conforme escala previamente aprovada. |
A ausência de cobertura nos turnos previstos pode deixar o patrimônio público sem vigilância, aumentando o risco de invasões, furtos e danos às instalações e prejudicando a continuidade dos atendimentos. A necessidade deve ser demonstrada pela escala e pela insuficiência de cobertura ordinária. |
01/10/2026 a 31/10/2026 |
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99021470 |
Lucas Rodrigues de Sousa |
Realização de rondas de vigilância patrimonial em dias de escala extraordinária, especialmente fins de semana e feriados, para cobertura de afastamentos, férias ou insuficiência de efetivo, conforme escala previamente aprovada. |
A ausência de cobertura nos turnos previstos pode deixar o patrimônio público sem vigilância, aumentando o risco de invasões, furtos e danos às instalações e prejudicando a continuidade dos atendimentos. A necessidade deve ser demonstrada pela escala e pela insuficiência de cobertura ordinária. |
01/10/2026 a 31/10/2026 |
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99041989 |
Luiz Carlos Gomes da Silva |
Realização de rondas de vigilância patrimonial em dias de escala extraordinária, especialmente fins de semana e feriados, para cobertura de afastamentos, férias ou insuficiência de efetivo, conforme escala previamente aprovada. |
A ausência de cobertura nos turnos previstos pode deixar o patrimônio público sem vigilância, aumentando o risco de invasões, furtos e danos às instalações e prejudicando a continuidade dos atendimentos. A necessidade deve ser demonstrada pela escala e pela insuficiência de cobertura ordinária. |
01/10/2026 a 31/10/2026 |
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97027308 |
Karen de Carvalho Teixeira |
Realização de visitas domiciliares, entrevistas e elaboração de relatórios necessários à atualização e qualificação cadastral, diante do volume de demandas pendentes e dos prazos aplicáveis. |
O adiamento pode provocar atraso na atualização e qualificação dos cadastros, prolongar pendências e prejudicar o acesso tempestivo das famílias a programas e benefícios, conforme as regras de cada programa. |
01/10/2026 a 31/10/2026 |
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97035491 |
Madalena Amaral Fernandes |
Apoio administrativo extraordinário à elaboração e tramitação de documentos e às atividades dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher e de Promoção da Igualdade Racial, quando vinculadas a prazos e agendas inadiáveis. |
O adiamento pode comprometer a organização de reuniões e o cumprimento de prazos documentais dos colegiados, desde que demonstrada a impossibilidade de atendimento na jornada regular. |
01/10/2026 a 25/10/2026 |
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99041763 |
Múcio Marques Gontijo Júnior |
Condução excepcional de veículos oficiais para deslocamentos institucionais e atendimento a demandas da SEMDS fora da jornada ordinária, conforme solicitações e escalas autorizadas. |
O adiamento de deslocamentos inadiáveis pode comprometer diligências, atendimentos e atividades institucionais que dependam de transporte oficial, quando não houver motorista disponível na jornada regular. |
01/10/2026 a 31/10/2026 |
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99044013/2 |
Muller Ednilson Vasconcelos da Silva |
Condução excepcional de veículos oficiais para deslocamentos institucionais e atendimento a demandas da SEMDS fora da jornada ordinária, conforme solicitações e escalas autorizadas. |
O adiamento de deslocamentos inadiáveis pode comprometer diligências, atendimentos e atividades institucionais que dependam de transporte oficial, quando não houver motorista disponível na jornada regular. |
01/10/2026 a 31/10/2026 |
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99041123 |
Maria Irene Romana Gomes |
Realização excepcional de atendimentos técnicos, registros e relatórios do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e PSC, no CREAS, para atendimento de demandas pendentes e prazos de acompanhamento. |
O adiamento pode comprometer prazos de acompanhamento, elaboração de relatórios e atendimentos agendados de adolescentes e famílias, com prejuízo à continuidade do serviço e ao cumprimento das medidas socioeducativas. |
01/10/2026 a 31/10/2026 |
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99022635 |
Nélio Leandro Alves Resende |
Realização de rondas de vigilância patrimonial no(a) Conselho Tutelar II, em dias de escala extraordinária, especialmente fins de semana e feriados, para cobertura de afastamentos, férias ou insuficiência de efetivo, conforme escala previamente aprovada. |
A ausência de cobertura nos turnos previstos pode deixar o patrimônio público sem vigilância, aumentando o risco de invasões, furtos e danos às instalações e prejudicando a continuidade dos atendimentos. A necessidade deve ser demonstrada pela escala e pela insuficiência de cobertura ordinária. |
01/10/2026 a 31/10/2026 |
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99044247/1 |
Nicolle Helena Carvalho Vaz |
Realização excepcional de atendimentos técnicos, registros e relatórios do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e PSC, no CREAS, para atendimento de demandas pendentes e prazos de acompanhamento. |
O adiamento pode comprometer prazos de acompanhamento, elaboração de relatórios e atendimentos agendados de adolescentes e famílias, com prejuízo à continuidade do serviço e ao cumprimento das medidas socioeducativas. |
01/10/2026 a 31/10/2026 |
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99044639/1 |
Rafhael Aleixo Pereira |
Suporte administrativo extraordinário ao funcionamento do CREAS durante o horário de atendimento ampliado, incluindo recepção, registros e encaminhamentos necessários aos atendimentos programados. |
A ausência de apoio administrativo no horário ampliado pode prejudicar o acolhimento dos usuários, o registro dos atendimentos e a continuidade das atividades técnicas agendadas. |
01/10/2026 a 31/10/2026 |
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99015447 |
Rogério Luiz Reis |
Realização de rondas de vigilância patrimonial no(a) CRAS SUDOESTE II, em dias de escala extraordinária, especialmente fins de semana e feriados, para cobertura de afastamentos, férias ou insuficiência de efetivo, conforme escala previamente aprovada. |
A ausência de cobertura nos turnos previstos pode deixar o patrimônio público sem vigilância, aumentando o risco de invasões, furtos e danos às instalações e prejudicando a continuidade dos atendimentos. A necessidade deve ser demonstrada pela escala e pela insuficiência de cobertura ordinária. |
01/10/2026 a 31/10/2026 |
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99027794 |
Rommel Schnneider Ribeiro |
Suporte técnico extraordinário para substituição e configuração de computadores, migração de sistemas, cópias de segurança e manutenção de equipamentos das unidades da SEMDS, em horários que reduzam impacto sobre o atendimento. |
O adiamento de intervenções urgentes pode prolongar falhas de equipamentos e sistemas, prejudicando registros e atendimentos das unidades socioassistenciais. |
01/10/2026 a 31/10/2026 |
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99044707/1 |
Thais Morais Mendes |
Atendimento jurídico extraordinário de demandas urgentes da proteção social especial, especialmente relacionadas ao acolhimento institucional, quando houver providências inadiáveis fora da jornada regular. |
A postergação de providências urgentes pode comprometer a proteção de usuários em situação de risco e o cumprimento de prazos administrativos e judiciais. |
01/10/2026 a 31/10/2026 |
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99021378 |
Sandro Quintino Lopes |
Realização de rondas de vigilância patrimonial no(a) Almoxarifado, em dias de escala extraordinária, especialmente fins de semana e feriados, para cobertura de afastamentos, férias ou insuficiência de efetivo, conforme escala previamente aprovada. |
A ausência de cobertura nos turnos previstos pode deixar o patrimônio público sem vigilância, aumentando o risco de invasões, furtos e danos às instalações e prejudicando a continuidade dos atendimentos. A necessidade deve ser demonstrada pela escala e pela insuficiência de cobertura ordinária. |
01/10/2026 a 31/10/2026 |
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2024627 |
Valneir Justino da Silva |
Realização de rondas de vigilância patrimonial no(a) CRAS NOROESTE, em dias de escala extraordinária, especialmente fins de semana e feriados, para cobertura de afastamentos, férias ou insuficiência de efetivo, conforme escala previamente aprovada. |
A ausência de cobertura nos turnos previstos pode deixar o patrimônio público sem vigilância, aumentando o risco de invasões, furtos e danos às instalações e prejudicando a continuidade dos atendimentos. A necessidade deve ser demonstrada pela escala e pela insuficiência de cobertura ordinária. |
01/10/2026 a 31/10/2026 |
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99021379 |
Vanderlei Nunes Ferreira |
Realização de rondas de vigilância patrimonial em dias de escala extraordinária, especialmente fins de semana e feriados, para cobertura de afastamentos, férias ou insuficiência de efetivo, conforme escala previamente aprovada. |
A ausência de cobertura nos turnos previstos pode deixar o patrimônio público sem vigilância, aumentando o risco de invasões, furtos e danos às instalações e prejudicando a continuidade dos atendimentos. A necessidade deve ser demonstrada pela escala e pela insuficiência de cobertura ordinária. |
01/10/2026 a 31/10/2026 |
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99024677 |
Wilson Antônio Gontijo |
Realização de rondas de vigilância patrimonial no(a) CRAS NOROESTE, em dias de escala extraordinária, especialmente fins de semana e feriados, para cobertura de afastamentos, férias ou insuficiência de efetivo, conforme escala previamente aprovada. |
A ausência de cobertura nos turnos previstos pode deixar o patrimônio público sem vigilância, aumentando o risco de invasões, furtos e danos às instalações e prejudicando a continuidade dos atendimentos. A necessidade deve ser demonstrada pela escala e pela insuficiência de cobertura ordinária. |
01/10/2026 a 31/10/2026 |
Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:C3A77257