ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 6.926, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

 

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Municipal nº 3.956, de 30 de dezembro de 2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam abertos os créditos adicionais suplementares para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:

02 PREFEITURA MUNICIPAL

02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04 Administração

04.122 Administração Geral

04.122.0408 Administração Geral e Suporte Operacional

04.122.0408.2022 Gestão da Secretaria Administração

3.3.90.08.00 121 Outros Benefícios Assistenciais R$10.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$10.000,00

02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 Educação

12.122 Administração Geral

12.122.0405 Gestão Política/Intercâmbio do Conhecimento

12.122.0405.2133 Gestão Política Educacional no Município

3.3.90.40.00 483 Serviços de TI e Comunicação – PJ R$3.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$3.000,00

02.10.02 SUBSECRETARIA PEDAGÓGICA

12 Educação

12.361 Ensino Fundamental

12.361.1201 Educação e Comunidade pela Qualidade

12.361.1201.2138 Desenvolvimento de Atividades Curriculares

3.3.90.40.00 507 Serviços de TI e Comunicação – PJ R$21.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$21.000,00

02.13 ASSESSORIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

02.13.01 ASSESSORIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

04 Administração

04.122 Administração Geral

04.122.0401 Gestão das Políticas de Governo

04.122.0401.2207 Gestão de Assuntos Estratégicos

3.3.90.36.00 726 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$3.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$3.000,00

TOTAL: R$37.000,00

 

Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º deste Decreto, utilizar-se-ão como recursos os abaixo descritos, nos termos do inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial ou total:

02 PREFEITURA MUNICIPAL

02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04 Administração

04.131 Comunicação Social

04.131.0408 Administração Geral e Suporte Operacional

04.131.0408.2025 Gestão e Manutenção do Patrimônio

3.3.90.40.00 173 Serviços de TI e Comunicação – PJ R$10.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$10.000,00

02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.10.02 SUBSECRETARIA PEDAGÓGICA

12 Educação

12.361 Ensino Fundamental

12.361.1201 Educação e Comunidade pela Qualidade

12.361.1201.2136 Conservação de Prédios Escolares

3.3.90.39.00 496 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$21.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$21.000,00

02.13 ASSESSORIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

02.13.01 ASSESSORIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

04 Administração

04.122 Administração Geral

04.122.0401 Gestão das Políticas de Governo

04.122.0401.2207 Gestão de Assuntos Estratégicos

3.3.90.39.00 727 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$3.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$3.000,00

02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.10.02 SUBSECRETARIA PEDAGÓGICA

12 Educação

12.365 Educação Infantil

12.365.1202 Educação Infantil – Primeiros Passos

12.365.1202.2136 Conservação de Prédios Escolares

3.3.90.39.00 997 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$3.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$3.000,00

TOTAL: R$ 37.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Curvelo, 20 de outubro de 2026.

 

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito

 


Publicado por:
Lorena Vieira Rodrigues
Código Identificador:C52A1402