ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 062/2026
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG.
o Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e,em conformidade com a Lei Orgânica do Municípioe,
CONSIDERANDOa Lei Federal nº 8.069/1990, que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDOa Lei Estadual nº 10.501/1991, que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente – CEDCA e Dispõe sobre a Política Estadual Dos Direitos da Criança e Adolescentee,
CONSIDERANDOa Lei Municipal nº 2.535/2013, que estabelece Novos Parâmetros Relativos a Política Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros, abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança - CMDCA, para o biênio 2025/2027:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Integração Social
Titular: Cláudia Millene Campos de Faria
Suplente: Maria de Lourdes Lima Temponi
II – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Ana Claudia Rodrigues de Lima
Suplente: Robson Araujo de Andrade
III - Representantes da Secretaria Municipal de Administração
Titular: Helen Cristina Batista
Suplente: Raphaela Santilha Gomes Pinheiro
IV – Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Cláudia Rodrigues Macedo Campos
Suplente: Maria Inês Veloso Dias
V – Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda
Titular: Jéssica Gonçalves Rodrigues dos Santos Galeti
Suplente: Cláudia Cardoso Soares
VI – Representantes da Secretaria Municipal de Cultura
Titular: Vânia Teixeira Mota
Suplente: Micelli Samara Pereira Gabriel
VII – Representantes da Câmara Municipal de Arcos
Titular: João Paulo Ferreira
Suplente: Renato Cardoso Soares
VIII– Representantes do Projeto Garoto Cidadão – Fundação CSN
Titular: Alex José Luís
Suplente: Gabriela Cássia Silva Ribeiro Franco
IX – Representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
Titular: Clicia Alves Ribeiro do Vale
Suplente: Bárbara Graciele Fernandes Silva
X – Representantes da Associação de Apoio aos Pais e Familiares de Pessoas Autistas de Arcos – TEACOLHE
Titular: Cleide Modesto da Silva
Suplente: Bárbara Graciele Fernandes Silva
XI – Representantes da Rede Cidadã
Titular: Thais de Paiva Braga
Suplente: Rejane Luiza Rodrigues
XII – Representantes do Centro deEquoterapia Miguel Guerreiro
Titular: Anderson Luis Correa
Suplente: Maria Luisa Correia
XIII – Representantes da Confraria dos Surdos - Associação dos Surdos do Alto São Francisco
Titular: Liliane Teixeira da Silva
Suplente: Paula Sandra Goulart Valente
Art. 2º - O exercício da função de Conselheiro é considerado serviço relevante e não será remunerado.
Art. 3º - O mandato dos membros ora nomeados será de 02 (dois) anos, permitida a recondução uma única vez, conforme regimento interno e legislação municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer outras de mesmo teor e forma.
Arcos - MG, 05 de março de 2026.
DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:C56BBF46