ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CABO VERDE

Departamento de Pessoal e RH

DEPARTAMENTO DE PESSOAL E RH
NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA ETAPA MUNICIPAL DA 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, INTEGRANTE DA 11ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

P O R T A R I A nº 087/2026

 

NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA ETAPA MUNICIPAL DA 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, INTEGRANTE DA 11ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA, Prefeito Municipal de Cabo Verde, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, Art. 79, Inciso IX,

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Resolução CNS nº 805/2026, que dispõe sobre o Regimento Interno e as Diretrizes Metodológicas da 18ª Conferência Nacional de Saúde;

CONSIDERANDO a Resolução CES/MG nº 189/2026, que dispõe sobre o Regimento Interno e as Diretrizes Metodológicas da 11ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 049/ 2026, que convocou a Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde;

CONSIDERANDO o Regimento Interno da Etapa Municipal aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde;

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear a Comissão Organizadora da Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde, integrante da 11ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais, com o tema:

“Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”.

Art. 2º A Comissão Organizadora será responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento das atividades necessárias à realização da Etapa Municipal.

Art. 3º A Comissão Organizadora terá a seguinte composição:

I – Coordenação Geral: FERNANDA MARIA BATISTA

II – Coordenação Adjunta: MARINA SILVÉRIO DA SILVA FRANCELINO

III – Secretaria Executiva: CAROLINA DE CASSIA VIANA SILVA

IV – Coordenação de Credenciamento e Mobilização: CIOMARA APARECIDA MELO DIAS

V – Coordenação de Relatoria: GUILHERME AUGUSTO INACARATO

VI – Coordenação dos Grupos de Trabalho: FLAVIA CRISTINA PAULINO

VII – Apoio Técnico e Administrativo: NATÁLIA DONIZETE PASSOS MARCELINO

Art. 4º Compete à Comissão Organizadora:

I – coordenar a realização da Conferência;

II – elaborar e executar a programação;

III – organizar credenciamento e identificação dos participantes;

IV – apoiar os grupos de trabalho e a plenária final;

V – coordenar o processo de definição dos delegados da Etapa Municipal;

VI – coordenar o processo eleitoral da delegação municipal para participação na etapa estadual;

VII – coordenar os trabalhos de relatoria;

VIII – consolidar e validar o Relatório Final;

IX – promover mobilização e divulgação;

X – acompanhar os encaminhamentos posteriores à realização da etapa.

Art. 5º Compete à Coordenação Geral:

I – representar institucionalmente a Conferência;

II – coordenar os trabalhos da Comissão;

III – conduzir reuniões e deliberações;

IV – supervisionar o cumprimento do cronograma.

Art. 6º Compete à Secretaria Executiva:

I – apoiar administrativamente os trabalhos;

II – organizar documentos e registros;

III – providenciar materiais e apoio operacional.

Art. 7º Compete à Coordenação de Credenciamento e Mobilização:

I – organizar inscrições e credenciamento;

II – controlar listas de presença;

III – apoiar comunicação e divulgação.

Art. 8º Compete à Coordenação de Relatoria:

I – consolidar propostas;

II – apoiar sistematização dos grupos;

III – elaborar o Relatório Final.

Art. 9º A Secretaria Municipal de Saúde prestará apoio técnico, administrativo e logístico à Comissão Organizadora, observada disponibilidade orçamentária.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se e registre-se.

 

Cabo Verde, 21 de julho de 2026.

 

CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA

Prefeito Municipal

 

CILMARA SOUZA PAULINO

Secretária Municipal de Saúde

 


Publicado por:
Daisa Conceição Ribeiro de Paula Dias
Código Identificador:C56D7203