ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JACUÍ

Contratos e Licitações

CONTRATOS E LICITAÇÕES
NOTIFICAÇÃO

ASSUNTO: ATRASO DE ENTREGA DE MERCADORIA – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 20/2025; Autorização de Fornecimento/Execução Nº 001687/2025.

 

A Sra. LAURA CHAVES TEIXEIRA BARBOSA COELHO, portadora da carteira de Identidade nº MG-19.237.070 e do CPF nº 143.520.706-88, representante legal da empresa MG FLEX LTDA, com inscrição no CNPJ n.º 43.121.365/0001-87, sediada na Avenida Sebastião Gomes Reis, SN, Bairro Santa Cruz, Cidade de Sericita/MG, Cep: 35368-000.

A Prefeitura Municipal de Jacuí/MG , vem por meio desta notificá-lo pelo atraso na entrega do produto da Autorização de Fornecimento/Execução Nº 001687/2025, datada no dia 23/05/2025 , oriundo do pregão 11/2025, processo 21/2025 em relação ao qual essa empresa figura como contratada para fornecer a esta contratante:

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UN

QUANT.

UNIT.

TOTAL

12

ALCOOL 70% 1 LITRO UNID. –

ALCOOL 70% 1 LITRO UNID.

SUL ALCOOL

LT

03

5,30

15.900,00

95

ESCOVA CERVICAL PARA CITOLOGIA. - CAIXA COM 100 UNI

KOLPLAST

UN

250

27,78

6.945,00

102

ESCULPIDOR - N 1

CASSIFLEX

UN

10

9,74

97,40

103

ESPARADRAPO IMPERMEAVEL, - 10 CM X 4,50M - UNIDADE

AD PELE

UN

01

9,17

9.170,00

106

ESPECULA VAGINAL GRANDE - PACOTE COM 10 UNIDADES

KOLPLAST

PT

1.000

17,21

17.210,00

107

ESPECULA VAGINAL MEDIO –

PACOTE /COM 10

KOLPLAST

PT

1.875

12,98

24.337,50

108

ESPECULA VAGINAL MEDIO –

PACOTE /COM 10

KOLPLAST

PT

625

12,98

8.112,50

134

LUVA DE LATEX - G PARA PARA PROCEDIMENTO, TAMANHO G - CAIXA COM 100 UNIDADE

MEDIX

CX

1.000

21,56

21.560,00

135

LUVA DE LATEX -M PARA PROCEDIMENTOS, TAMANHO CAIXA COM 100 UNIDADES

MEDIX

CX

2.000

21,56

 

43.120,00

172

SABONETE LIQUIDO ANTISEPTICO - SABONETE LIQUIDO ANTISEPTICO PARA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS,FRASCO COM 1 LITRO.

CICLOFARMA

LT

500

5,52

2.760,00

189

SORO FISIOLOGICO, FRASCO 500 ML - SORO FISIOLOGICO, FRASCO 500 ML CAIXA COM 20 UNID

ARBORETO

CX

500

73,60

36.800,00

191

TERMOMETRO CLINICO DIGITAL/ FEBRE/ BRANCO -

LUATEK

UN

100

10,00

1.000,00

 

Conforme Autorização de Fornecimento/Execução Nº 002484/2025, foi solicitado a empresa o seguinte item:

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UN

QUANT.

UNIT.

TOTAL

01

Sabonete líquido antisséptico;

Sabonete líquido antisséptico para higienização das mãos, frasco com 1 litro;

 

Ciclofarma

LT

10

5,52

55,20

 

O edital do Pregão eletrônico 11/2025 consta de maneira clara as obrigações e deveres a serem cumpridos pelo fornecedor vencedor.

 

Conforme previsão editalícia, consta no item 4 do termo de referência o prazo de 05 dias úteis , a contar da contados do envio da Autorização de Fornecimento para a entrega do produto.

 

Porém, após acionada a EMPRESA, o prazo findou-se sem a entrega do produto.

 

E considerando que a não entrega do produto sujeita a empresa notificada às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, conforme expressa previsão no item 12 do edital, sem prejuízo de eventuais implicações cíveis e penais nos termos do que prevê o Capítulo II-B do Título XI do Código Penal, bem como da cancelamento da ata, RESOLVE O MUNICÍPIO DE JACUÍ NOTIFICAR e a empresa MG FLEX LTDA, com inscrição no CNPJ n.º 43.121.365/0001-87, sediada na Avenida Sebastião Gomes Reis, SN, Bairro Santa Cruz, Cidade de Sericita/MG, Cep: 35368-000, representada por LAURA CHAVES TEIXEIRA BARBOSA COELHO, portadora da carteira de Identidade nº MG-19.237.070 e do CPF nº 143.520.706-88, para que no prazo de 03 (três) dias úteis a partir do recebimento desta notificação cumpra a ata e faça a entrega do material solicitado, sob pena de abertura de processo disciplinar para aplicação das sanções legais cabíveis.

 

Após o decurso do citado prazo, caso não haja a entrega do produto, será imediatamente aberto o processo administrativo em face notificada.

 

Jacuí, 17 de julho de 2025.

 

Atenciosamente,

 

JOÃO PEDRO ALVES CLARISMUNDE –

Chefe do Setor de Compras e Licitações


Publicado por:
João Pedro Alves Clarismunde
Código Identificador:C65D7B66