ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Comunicação Institucional
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
RESOLUÇÃO Nº 21/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MURIAÉ MINAS GERAIS (CMAS MURIAÉ)
RESOLUÇÃO Nº 21/2026 de 08 de outubro de 2026
“Dispõe sobre aprovações do Conselho Municipal de Assistência Social”
O Conselho Municipal de Assistência Social de Muriaé Minas Gerais – CMAS Muriaé, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 5.561/17 em conformidade com a deliberação de sua Plenária Ordinária realizada em 08 de outubro de 2026 de ata 265,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergencias – Municipal, no sistema Sou Suas;
Art.2º Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 08 de outubro de 2026.
EDEZIO DA CRUZ VITÓRIO
Presidente do CMAS
Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:C74F89A5