ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

Secretaria de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 904/2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DE LAGOA DOS PATOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Grão Mogol no uso de suas atribuições legais

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DE LAGOA DOS PATOS”, com sede na localidade de Lagoa dos Patos, zona rural no Município de Grão Mogol, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.038.781/0001-71.

 

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

 

Grão Mogol – MG, 16 de setembro de2016.

 

SANCIONO A PRESENTE LEI

 

JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:C79E21D5