ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BAEPENDI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE FOMENTO Nº 01/2018
Termo de Fomento nº: 001/2018
Partícipes: MUNICÍPIO DE BAEPENDI e NASCENTE ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL
Objeto: tem por objeto a parceria entre os celebrantes, objetivando a concessão de recursos públicos municipais, oriundos de subvenção social devidamente autorizada em lei municipal, à entidade, de modo que ela possa desenvolver as atividades a que se propõe em plano de trabalho apresentado e compatível com o seu estatuto social.
Amparo Legal: artigo 31, inciso II, da Lei Nacional nº 13.019, de 13 de Julho de 2014; Decreto Municipal nº 12, de 12 de Janeiro de 2017; Lei Municipal nº 3007, de 07 de Dezembro de 2016, Lei Municipal nº 3070, de 01 de Janeiro de 2018 e Lei Municipal nº 3072 de 19 de Fevereiro de 2018.
Valor: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais).
Data da Assinatura: 20 de Fevereiro de 2018.
Signatários: Hilton Luiz de Carvalho Rollo, pelo município de Baependi, e Tatiana Medeiros Curátola, pela Nascente Associação Ambiental.
Publicado por:
Vinícius Reis Lima
Código Identificador:C7BFB240