ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 4022/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026
DECRETO N.º 4022/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026
CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA A SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Luz, Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o Artigo 162, incisos VI e XI, da Lei Orgânica Municipal, e observando o disposto no Artigo 16 da Lei Complementar N.º 30/2013, no Artigo 18 da Lei N.º 1.634/2008, no Artigo 16 da Lei Complementar N.º 13/2010 e no Decreto nº 2.077/2016 de 18/3/2016.
D E C R E T A :
Art. 1º. Fica concedida a progressão na carreira aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e aos detentores de função pública, da Administração Pública direta, Autárquica e Fundacional do Município, que atendem ao disposto no Artigo 16 da Lei Complementar N.º 30/2013, no Artigo 18 da Lei N.º 1.634/2008, e no Artigo 16 da Lei Complementar N.º 13/2010, que constam do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Luz, 21 de maio de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
ANEXO I DO DECRETO N.º 4022/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026
CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA A SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL
SERVIDORES DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
|
MAT |
SERVIDOR |
CARGOS |
NIVEL |
REFERÊN-CIA ATUAL |
NOVA REFERÊNCIA |
|
5236 |
LUIS CARLOS VIEIRA RODRIGUES |
AGENTE FISCAL |
III |
E |
F |
SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
|
MAT |
SERVIDOR |
CARGOS |
NIVEL |
REFERÊN-CIA ATUAL |
NOVA REFERÊNCIA |
|
566 |
ADRIANA ANÁLIA DE CASTRO |
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB 1 |
III |
M |
N |
|
565 |
ANA CRISTINA COSTA E SILVA PERES |
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB 1 |
III |
M |
N |
|
5813 |
DANIELA SABRINA CAETANO PEREIRA |
AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ASEB |
II |
D |
E |
|
1469 |
EDMARA CALDAS SANTOS SILVA |
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB 1 |
III |
L |
M |
|
564 |
EMÍLIA RABELO DUARTE |
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB 1 |
III |
M |
N |
|
559 |
JULIANA GARCIA SILVA |
ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EEB |
II |
M |
N |
|
558 |
MARIA DO CARMO PEREIRA COSTA |
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB 1 |
III |
M |
N |
|
562 |
NORMA VIEIRA PINTO OLIVEIRA |
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB 1 |
III |
M |
N |
,
SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
|
MAT |
SERVIDOR |
CARGOS |
NIVEL |
REFERÊN-CIA ATUAL |
NOVA REFERÊNCIA |
|
2015 |
ANDREIA VIEIRA ARAÚJO |
TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 2 - FISIOTERAPEUTA |
I |
K |
L |
|
6268 |
DEBORA BLANDER MOREIRA DO NASCIMENTO |
AGENTE DE SAÚDE 3 – AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS |
I |
C |
D |
|
6259 |
MICHELE SANTOS SOUSA |
AGENTE DE SAÚDE 3 – AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS |
I |
C |
D |
Luz, 21 de maio de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:C845540E